a.
As adaptações geométricas
introduzidas durante o projeto executivo, detalhado pela empresa MAUBERTEC
[9],
satisfazem rigorosamente a linha d´água de projeto fixada
no projeto Promon [4] para T=100 anos.
Isto significa que, a partir da execução completa dos serviços
de ampliação da calha do rio Tietê, não havendo
mais espaço físico para futuras melhorias (excetuando-se
soluções mais caras como paramentos de concreto), as vazões
do projeto Promon (Quadro 9.4.1) constituem-se em vazões de restrição
que deverão limitar futuros aportes.
b.
Assim, a vazão de restrição
da calha no trecho compreendido entre a foz do rio Tamanduateí e
a foz do rio Cabuçu de Baixo é igual a 997 m³/s, pressupondo-se
que, durante eventos de chuvas com 24 horas de duração, admite-se
uma contribuição máxima do rio Tamanduateí
em torno de 357 m³/s, considerando a restrição de vazão
no rio Tietê, a montante da foz do rio Tamanduateí, que é
de 640 m³/s.
c.
Os estudos aqui apresentados nos itens
9.1 e 9.2 mostram que, sob determinadas condições de chuvas,
a bacia do rio Tamanduateí pode contribuir individualmente com vazões
de, pelo menos, 600 a 700 m³/s; a bacia do rio Tamanduateí
deverá merecer um diagnóstico específico, por parte
deste Plano Diretor, com análise de condições meteorológicas
típicas; pode-se, porém, antecipar que uma nova vazão
de projeto, no seu trecho final já canalizado, deverá ser
da ordem de 800 m³/s, conforme já detectado em estudos anteriores.
d.
Por ocasião de eventos de chuvas
com duração de 24 horas, a bacia do rio Tamanduateí
poderá comprometer o funcionamento da calha do rio Tietê,
no trecho entre sua foz e a do rio Pinheiros, ultrapassando em cerca de
200 m³/s a vazão de restrição nesse trecho, para
a linha d´água de T=100 anos; conforme Ilustração
9.4.3 e Quadro 9.4.5 , a linha d´água de projeto poderia
ser ultrapassada em cerca de 0,60 a 0,70 m. No mesmo quadro, pode-se
hoje diagnosticar que a linha d´água de projeto fixada no
referido trecho corresponderia a T=50 anos de período de retorno.
e.
Por ocasião de eventos chuvosos
de menor duração, o trecho final canalizado do rio Tamanduateí
poderá apresentar uma falta de capacidade da ordem de 320 m³/s,
considerando sua restrição própria de vazões
que é de 484 m³/s.
f.
Conforme se evidencia, a grande restrição
de funcionamento da calha do rio Tietê refere-se às contribuições
de vazão do rio Tamanduateí que localmente dobram as vazões
no rio Tietê, durante eventos hidrológicos significativos.
Alerta-se que esta situação poderá ser ainda bastante
agravada, dependendo das condições de funcionamento futuro
das canalizações previstas ou em execução no
córrego Cabuçu de Cima e rio Aricanduva.
g.
Canalizações futuras planejadas
em todas as sub-bacias hidrográficas que, direta ou indiretamente,
venham a lançar suas águas pluviais na calha principal do
rio Tietê, exigirão a obrigatoriedade do cumprimento de severas
medidas restritivas, por parte das diversas Prefeituras envolvidas.
h.
Dentre estas medidas, entendidas como
verdadeiros mandamentos fundamentais, destacam-se:
i.
Acredita-se que, se o Governo do Estado
de São Paulo, através do DAEE, conseguir cumprir sua meta
de ampliar a calha do rio Tietê, conforme planejado, e houver garantia
de que sua calha permanecerá sempre desobstruída, os problemas
de inundação ao longo das vias marginais estarão praticamente
resolvidos; com o rebaixamento da calha serão também altamente
favorecidas as condições dos desemboques das galerias e córregos
que afluem ao rio Tietê.
j.
Quanto às soluções
de mais longo prazo, por exemplo, os chamados sistemas de desvio de cheias
das
bacias hidrográficas, através de túneis, têm
se esbarrado quase sempre em restrições e regulamentações
de natureza ambiental. Opina-se que soluções desse tipo deveriam
ser melhor estudadas e detalhadas, adotando-se sempre uma ótica
mais abrangente do problema, procurando sempre maximizar os benefícios
e reduzir os custos totais, favorecendo diversas sub-bacias, e não
apenas pontos localizados. Preferencialmente, tais soluções
deveriam sempre evitar a retirada de água de uma bacia, lançando-a
em outra bacia vizinha. Concepções dessa natureza, geralmente
de custos bastante elevados, só fazem sentido se a solução
contemplar a bacia como um todo, com uma análise custo-benefício
mais apurada, que inclua até a possibilidade de eliminar algum conjunto
de outras obras planejadas em diversas sub-bacias. Exemplificando, há
problemas no córrego do Oratório, já houve estudos
para a reversão das bacias do ribeirão dos Meninos e dos
Couros, há projeto de um túnel para desviar o rio Pirajuçara
para o Canal Pinheiros Superior, há projeto da EMAE para ampliar
a capacidade de armazenamento dos canais do Pinheiros e de seus respectivos
sistemas de bombeamento, etc. Um exemplo de solução em túnel,
de caráter mais abrangente, seria, ao invés de implantá-lo
pela margem direita do rio Tietê, conforme já preconizado
no passado (com o objetivo único de desviar parte das águas
na foz do rio Tamanduateí, conduzindo-as para jusante de Edgard
de Souza ou de Pirapora, ou ainda em direção à Baixada
Santista), implantá-lo pelo lado esquerdo, com um primeiro emboque
no Tamanduateí, na região do Córrego do Oratório
ou no rio Aricanduva. Poderia, no seu trajeto, captar parte das águas
das bacias dos Meninos e dos Couros, coletar parte da contribuição
da bacia do Pirajuçara, além de ainda poder favorecer outras
regiões como Barueri e Cotia, desembocando, a jusante de Edgard
de Souza. Do ponto de vista geológico-estrutural, o traçado
geométrico de um tal sistema, pelo lado esquerdo, poderia ser até
mais favorável do que pelo lado direito. Recomenda-se que, para
futuros planejamentos de obras na bacia do Alto Tietê, envolvendo
a pretensão de soluções dessa natureza, sejam realizados
estudos, investigações e avaliações de custos,
a nível de projeto básico, para que realmente esse tipo de
alternativa possa ser comparada com outras alternativas já
estudadas e melhor detalhadas.
k.
Ainda com respeito à calha do rio
Tietê, diagnosticou-se que a barragem móvel, desde que sofra
uma adaptação, com implantação de mais dois
vãos de comportas da ordem de 8 m de largura cada, preferencialmente
instaladas com soleira em torno da El. 710,00, ou seja, cerca de 2,60 m
mais baixa que a atual cota da soleira das 9 comportas existentes, na El.
712,60, poderá permanecer, sem prejuízo das suas condições
de funcionamento, em termos de sobrelevação de níveis
d´água a montante. Conforme mostrado no Quadro 9.4.2 e Ilustração
9.4.1, sua influência relativa é de +0,17 m no local da
própria barragem e cerca de +0,06 m na região da foz do rio
Tamanduateí, quando são analisadas as linhas d´água
do projeto Promon, com e sem a barragem móvel. Já o Quadro
9.4.3 e Ilustração
9.4.2 mostram o comportamento das linhas d´água, com e
sem barragem móvel atual para T=10 anos de período de retorno;
note-se na comparação entre essas duas linhas d´água
que, sem a modificação necessária na barragem, o seu
efeito de sobrelevação pode atingir valores iguais a +0,50
m imediatamente a montante e +0,13 m na região da foz do Tamanduateí.
Portanto, a barragem móvel, conforme os estudos efetuados poderá
permanecer sem maiores prejuízos da linha d’água de projeto
fixada para o período de retorno de 100 anos. Funcionará
com um desnível máximo de projeto previsto em torno de 0,20
m, conforme sua concepção original, exceto que, com o rebaixamento
da calha a jusante, sua capacidade de vazão passará de 800
para 1.200 m³/s, compatível com os valores de projeto.
Como sua remoção não
traz qualquer benefício adicional, no que concerne à questão
do controle de cheias, haveria um custo associado a sua demolição.
Tratando-se de uma obra já existente e que nos últimos 12
anos de operação, não chegou ser responsabilizada
por inundações na RMSP, como o foi Edgard de Souza no passado,
acredita-se que sua permanência poderia ser bastante útil,
a curto e médio prazos, para auxiliar o esquema de operação
e manutenção hidraúlica do Sistema de Macrodrenagem
da Bacia do Alto Tietê. A barragem móvel seria utilizada para
controlar níveis d’água e propiciar calados às barcaças
nos serviços de desassoreamento da calha do rio Tietê. Como
se sabe, a operação de desassoreamento e dragagem como está
sendo hoje efetuada é bastante demorada e pouco eficiente, quando
feita a partir das margens. O desassoreamento, com o auxílio das
barcaças, facilitaria a execução desses serviços,
o transporte do material dragado e menores interferências com o tráfego
nas vias marginais.
l.
Com respeito a uma ampliação
parcial da calha do rio Tietê, com os serviços sendo executados
desde Edgard de Souza (estaca 005) até as proximidades da foz do
rio Tamanduateí (estaca 1650), verifica-se que, obviamente, um dos
pontos mais críticos sujeitos à inundações,
que se refere ao local das ponte das Bandeiras, é solucionado, enquanto
o outro ponto mais crítico, referente à ponte Aricanduva,
mais a montante, continuará sendo bastante afetado (ver Quadro 9.4.3
e Ilustração 9.4.2).
m.
Finalmente, além das recomendações
relativas às sub-bacias em geral, onde as Prefeituras têm
o dever e a responsabilidade de nunca piorar as condições
de funcionamento dos sistemas de drenagem localizados a jusante e preservar,
ao máximo, o que resta das condições naturais dessas
sub-bacias, reforça-se aqui uma antiga reinvindicação
aos órgãos estaduais e municipais envolvidos, no sentido
de não medir esforços para preservar as várzeas ainda
restantes, localizadas a montante da barragem da Penha. Todos os projetos
e estudos anteriores, envolvendo a calha do rio Tietê, contam com
essa premissa, tão necessária para impedir que as descargas
de
cheias a jusante dessa barragem, não venham a gerar valores potenciais
de até 2.700 m³/s contra cerca de 1.400 m³/s que é
a capacidade fixada no projeto de ampliação da calha no local
da barragem Edgard de Souza.