Apresentam-se neste documento os principais resultados e conclusões dos estudos elaborados para o diagnóstico atual das condições hidrológicas e hidráulicas de escoamento da calha do rio Tietê, no trecho compreendido entre as barragens da Penha e Edgard de Souza.

Um dos principais objetivos deste trabalho refere-se à verificação do atual projeto de ampliação da calha do rio Tietê, atualmente sendo detalhado pela empresa MAUBERTEC [9], o qual já se encontra contratado pelo DAEE e em execução no seu primeiro trecho, desde o final do reservatório da barragem Edgard de Souza até as imediações da barragem móvel, na confluência com o rio Pinheiros. Está em andamento, o processo de contratação das obras de amplição do segundo trecho que se estende desde a barragem móvel, nas imediações do Cebolão, até jusante da barragem da Penha.

Originalmente, o projeto básico de ampliação da calha foi elaborado pela PROMON [4], para o horizonte de projeto do ano de 2005. Este projeto, válido agora para o horizonte do ano 2020, reveste-se de fundamental importância para a RMSP-Região Metropolitana de São Paulo. Além de aumentar consideravelmente a capacidade de veiculação de cheias, principalmente no trecho mais crítico sujeito às inundações entre a foz do rio Tamanduateí e a foz do rio Pinheiros, o rebaixamento da calha, conforme concebido, propiciará uma melhoria generalizada do desemboque dos diversos cursos d’água afluentes ao rio Tietê, integrantes da rede de drenagem da PMSP-Prefeitura Municipal de São Paulo.

Para o desenvolvimento deste trabalho, foram coletados e analisados diversos dados e estudos elaborados anteriormente, bem como foram atualizadas todas as informações julgadas necessárias, envolvendo aspectos cartográficos, de uso e ocupação do solo e de dados populacionais mais recentes.

Além da verificação da capacidade de vazões fixada no referido projeto de ampliação de toda a calha do rio Tietê, para o horizonte de projeto agora fixado para o ano de 2020, outras condições de funcionamento da calha foram investigadas como as condições atuais com e sem diques de proteção nas principais pontes da avenida marginal Tietê, análise de sensibilidade da distribuição temporal das chuvas e efeitos de uma urbanização mais acentuada, na região a montante da barragem da Penha.

Para o direcionamento e prosseguimento das outras fases da elaboração do PDMAT-Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê que prevêem diagnósticos específicos para as sub-bacias consideradas prioritárias, foi de fundamental importância iniciar-se qualquer diagnóstico hidráulico, a partir da calha principal do rio Tietê, pois as descargas previstas no seu projeto de ampliação se constituirão em verdadeiras restrições de descargas a quaisquer aportes oriundos de futuros projetos de canalizações elaborados ou em elaboração nos diversos órgãos públicos. Entende-se que não haverá mais espaço físico e nem recursos adicionais para outras obras de ampliação da calha do rio Tietê que não sejam as que se encontram em andamento.

 

PREMISSAS DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA CALHA

O projeto de ampliação da calha do rio Tietê leva em conta os seguintes valores apresentados no quadro seguinte.
 
 

As vazões totais indicadas no quadro anterior, para T=100 anos, são aqui definidas como as vazões de restrição ao longo da calha do rio Tietê, as quais foram determinadas, levando em conta as seguintes premissas:

1. Isolamento entre as bacias dos rios Tietê e Pinheiros

Durante eventos chuvosos significativos em toda a bacia do Alto Tietê, com ocorrência simultânea de chuvas também significativas na bacia do rio Pinheiros, o projeto de ampliação considera que os rios Tietê e Pinheiros encontram-se isolados pela estrutura de controle de Retiro. Em condições excepcionais, podem ser admitidas à calha do rio Tietê, apenas as vazões excedentes do rio Pinheiros de 75, 85 e 100 m³/s, respectivamente, para T=25, 50 e 100 anos de período de retorno;

2. Condições de urbanização a montante da Penha

A vazão máxima de projeto, no entorno de 500 m³/s, no local da barragem da Penha, resulta de um cenário de projeto de ocupação futura da bacia do Alto Tietê, baseado num crescimento médio anual de população de cerca de 1,5%, até o ano 2020. Deverão ser tomadas medidas e envidados todos os esforços no sentido de bloquear a ocupação das várzeas, evitar projetos de canalização que venham a acelerar o fluxo hidráulico e criar condições de amortecimento, a montante, com o objetivo até de reduzir o aporte acima mencionado na barragem da Penha.

3. Contribuições da bacia do rio Tamanduateí

Grandes esforços deverão ser realizados no sentido de controlar as descargas do rio Tamanduateí, cuja capacidade de escoamento no seu trecho final canalizado é de 484 m³/s. Para eventos chuvosos com 24 horas de duração, com base nas características do evento ocorrido em 1983, para T=100 anos de período de retorno, a contribuição individual do rio Tamanduateí poderia atingir cerca de 600 m³/s, superando a sua mencionada capacidade de escoamento. Durante eventos de chuvas mais intensas, de menor duração, estas descargas poderão superar 800 m³/s, para o mesmo período de retorno.

 

DIRETRIZES FUNDAMENTAIS DO PLANO DE MACRODRENAGEM

Provavelmente, pela primeira vez, no âmbito do desenvolvimento do atual PDMAT-Plano de Macrodrenagem, coordenado pelo DAEE, os diversos órgãos públicos envolvidos têm se conscientizado da necessidade de reunir esforços no sentido de buscar soluções conjuntas para o combate e controle das enchentes na RMSP-Região Metropolitana de São Paulo.

Face à demanda de um grande volume de obras de drenagem que seriam necessárias nas diversas sub-bacias e municípios, aliada à escassez de recursos que sempre ocasiona atrasos na implantação de projetos prioritários, alguns conceitos fundamentais têm sido discutidos, no sentido de orientar futuros projetos e intervenções, tais como as seguintes medidas dentre outras de caráter institucional e legal:

• Severa obediência às leis de ocupação e zoneamento urbanos;
• Manutenção e preservação de áreas que tenham grande potencial de riscos de erosão;
• Controle rígido de desmatamentos;
• Providências para minimizar o transporte de lixo e sedimentos;
• Disseminação do conceito de reservatórios de detenção que, além de reduzir picos de descarga, favorecendo o dimensionamento e os custos de obras de melhoria e projetos de canalização a jusante, ainda podem retardar a chegada dessas vazões aos cursos d´água receptores;
• Medidas não estruturais e institucionais gerais visando a redução dos picos máximos de cheias;
• Limitação das velocidades de escoamento, onde possível, em 2,0 m/s para futuros projetos de canalização dentro das sub-bacias integrantes do sistema de drenagem da bacia do Alto Tietê.

• Deverá haver um órgão público ou privado responsável e com poder de decisão para operar este sistema;
• Deverá haver um sistema de monitoramento hidrometeorológico capaz de antecipar eventos e criar sistemas de alerta efetivos à população;
• Deverá haver um sistema de informações ágil contendo no seu banco de dados: características fisiográficas e hidrológicas das diversas sub-bacias, pontos prioritários para controle de cheias, características operacionais de todos os órgãos hidráulicos existentes, etc.;
• Deverá haver modelos hidrológicos e hidráulicos ágeis capazes de simular eventos em tempo real;
• Deverá haver dotação de recursos para operação e manutenção desse sistema

Este sistema terá sua operação hidráulica atual diagnosticada dentro do PDMAT e toda flexibilidade operacional permitida pelos seus diversos componentes terá que ser analisada, tendo em vista o horizonte de projeto do ano 2020.

De forma geral, entende-se que, da mesma forma que deverão existir perspectivas de melhoria no funcionamento e operação hidráulica dos sistemas de macrodrenagem, com as obras que estão em curso e outras programadas, também deverão existir premissas de melhoria em todos os outros aspectos de recursos hídricos, hoje conflitantes na bacia do Alto Tietê.

 

PRINCIPAIS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

a.

As adaptações geométricas introduzidas durante o projeto executivo de ampliação da calha do rio Tietê, detalhado pela empresa MAUBERTEC [9], satisfazem rigorosamente a linha d´água de projeto fixada no projeto Promon [4] para T=100 anos, com base nas características do evento excepcional observado em fev/83. Isto significa que, a partir da execução completa dos serviços de ampliação da calha, não havendo mais espaço físico para futuras melhorias (excetuando-se soluções mais caras como paramentos de concreto), as vazões do projeto Promon, consolidadas pela MAUBERTEC e referendadas por este Plano Diretor, constituem-se em vazões de restrição que deverão limitar futuros aportes ao rio Tietê.

b.

Assim, a vazão de restrição da calha no trecho compreendido entre a foz do rio Tamanduateí e a foz do rio Cabuçu de Baixo é igual a 997 m³/s, pressupondo-se que, durante eventos de chuvas com 24 horas de duração, admite-se uma contribuição máxima do rio Tamanduateí em torno de 357 m³/s, considerando a restrição de vazão no rio Tietê, a montante da foz do rio Tamanduateí, que é de
640 m³/s.

c.

Os estudos realizados mostram que, sob determinadas condições de chuvas, a bacia do rio Tamanduateí facilmente pode contribuir individualmente com vazões variando entre 600 a 700 m³/s. A bacia do rio Tamanduateí deverá merecer um diagnóstico específico, por parte deste Plano Diretor, com análise de condições meteorológicas típicas. Pode-se, porém, antecipar que uma nova vazão de projeto, no seu trecho final já canalizado, poderá atingir ou superar valores da ordem de 800 m³/s, conforme já detectado em estudos anteriores.

d.

As vazões de restrição fixadas para a calha do rio Tietê obedecem rigorosamente as condições da chuva, conforme ocorridas durante o evento de fev/83. Dependendo de uma maior criticidade na distribuição temporal, por ocasião de eventos de chuvas com duração de 24 horas, a bacia do rio Tamanduateí poderá comprometer o funcionamento da calha do rio Tietê, no trecho entre sua foz e a do rio Pinheiros, ultrapassando em cerca de 200 m³/s a vazão de restrição nesse trecho, para a linha d´água de projeto fixada para T=100 anos. Sob tais condições mais adversas a linha d´água de projeto poderia ser ultrapassada em cerca de 0,60 a 0,70 m para T=100 anos. Mesmo assim, a linha d´água de projeto fixada no referido trecho atenderia um período de retorno de T=50 anos. Esta constatação reforça a grande importância de finalizar o mais rapidamente possível as obras de ampliação da calha.

e.

Por ocasião de eventos chuvosos de menor duração, o trecho final canalizado do rio Tamanduateí poderá apresentar uma falta de capacidade da ordem de 320 m³/s, considerando sua restrição própria de vazões que é de 484 m³/s.

f.

Conforme se evidencia, a grande restrição de funcionamento da calha do rio Tietê refere-se às contribuições de vazão do rio Tamanduateí que localmente dobram as vazões no rio Tietê, durante eventos hidrológicos significativos. Alerta-se que esta situação poderá ser ainda bastante agravada, dependendo das condições de funcionamento futuro das canalizações previstas ou em execução no córrego Cabuçu de Cima e rio Aricanduva.

g.

Canalizações futuras planejadas em todas as sub-bacias hidrográficas que, direta ou indiretamente, venham a lançar suas águas pluviais na calha principal do rio Tietê, exigirão a obrigatoriedade do cumprimento de severas medidas restritivas, por parte das diversas Prefeituras envolvidas. Preferencialmente, as velocidades de projeto dessas canalizações deveriam ser limitadas a, no máximo, 2,0 m/s;

h.

Acredita-se que, se o Governo do Estado de São Paulo, através do DAEE, conseguir cumprir sua meta de ampliar a calha do rio Tietê, conforme planejado, e houver garantia de que sua calha permanecerá sempre desobstruída, os problemas de inundação ao longo das vias marginais estarão praticamente resolvidos; com o rebaixamento da calha serão também altamente favorecidas as condições dos desemboques das galerias e córregos que afluem ao rio Tietê.

i.

Quanto às soluções de mais longo prazo, por exemplo, os chamados sistemas de desvio de cheias das bacias hidrográficas, através de túneis, têm esbarrado quase sempre em restrições e regulamentações de natureza ambiental. Opina-se que soluções desse tipo deveriam ser melhor estudadas e detalhadas, adotando-se sempre uma ótica mais abrangente do problema, procurando sempre maximizar os benefícios e reduzir os custos totais, favorecendo diversas sub-bacias, e não apenas pontos localizados. Preferencialmente, tais soluções deveriam sempre evitar a retirada de água de uma bacia, lançando-a em outra bacia vizinha. Concepções dessa natureza, geralmente de custos bastante elevados, só fazem sentido se a solução contemplar a bacia como um todo, com uma análise custo-benefício mais apurada, que inclua até a possibilidade de eliminar algum conjunto de outras obras planejadas em diversas sub-bacias. Exemplificando, há problemas no córrego do Oratório, já houve estudos para a reversão das bacias do ribeirão dos Meninos e dos Couros, há projeto de um túnel para desviar o rio Pirajussara para o Canal Pinheiros Superior, há projeto da EMAE para ampliar a capacidade de armazenamento dos canais do Pinheiros e de seus respectivos sistemas de bombeamento, etc. Um exemplo de solução em túnel, de caráter mais abrangente, seria, ao invés de implantá-lo pela margem direita do rio Tietê, conforme já preconizado no passado (com o objetivo único de desviar parte das águas na foz do rio Tamanduateí, conduzindo-as para jusante de Edgard de Souza ou de Pirapora, ou ainda em direção à Baixada Santista), implantá-lo pelo lado esquerdo, com um primeiro emboque no Tamanduateí, na região do Córrego do Oratório ou no rio Aricanduva. Poderia, no seu trajeto, captar parte das águas das bacias dos Meninos e dos Couros, coletar parte da contribuição da bacia do Pirajussara, além de ainda poder favorecer outras regiões como Barueri e Cotia, desembocando, a jusante de Edgard de Souza. Do ponto de vista geológico-geotécnico, o traçado de um tal sistema, pelo lado esquerdo, poderia ser até mais favorável do que pelo lado direito. Recomenda-se que, para futuros planejamentos de obras na bacia do Alto Tietê, envolvendo a pretensão de soluções dessa natureza, sejam realizados estudos, investigações e avaliações de custos, inicialmente a nível de projeto básico, para que realmente esse tipo de alternativa possa ser comparada com outras alternativas já estudadas e melhor detalhadas.

j.

Ainda com respeito à calha do rio Tietê, diagnosticou-se que a barragem móvel, desde que sofra uma adaptação, com implantação de mais dois vãos de comportas da ordem de 8 m de largura cada, preferencialmente instaladas com soleira em torno da El. 710,00, ou seja, cerca de 2,60 m mais baixa que a atual cota da soleira das 9 comportas existentes, na El. 712,60, poderá permanecer, sem prejuízo das suas condições de funcionamento, em termos de sobrelevação de níveis d´água a montante. Ao contrário, caso se decida futuramente que a região onde está situada a barragem móvel necessita ser liberada para dar maior capacidade de vazão na calha do Tietê, a jusante do Pinheiros, opina-se que não seria necessário remover a sua parte estrutural de concreto; bastaria remover o maciço de terra da ombreira esquerda.

k.

Com respeito a uma ampliação parcial da calha do rio Tietê, com os serviços sendo executados entre Edgard de Souza (estaca 005) e as proximidades da foz do rio Tamanduateí (estaca 1650), verifica-se que, obviamente, um dos pontos mais críticos sujeitos à inundações, que é o local das ponte das Bandeiras, é solucionado, enquanto o outro ponto mais crítico, referente à ponte Aricanduva, mais a montante, continuará sendo bastante afetado.

m.

Finalmente, além das recomendações relativas às sub-bacias em geral, onde as Prefeituras têm o dever e a responsabilidade de nunca piorar as condições de funcionamento dos sistemas de drenagem localizados a jusante e preservar, ao máximo, o que resta das condições naturais dessas sub-bacias, reforça-se aqui uma antiga reinvindicação aos órgãos estaduais e municipais envolvidos, no sentido de não medir esforços para preservar as várzeas ainda restantes, localizadas a montante da barragem da Penha. Todos os projetos e estudos anteriores, envolvendo a calha do rio Tietê, contam com essa premissa, tão necessária, para impedir que as descargas de cheias a jusante dessa barragem, não venham gerar vazões com valores potenciais de até 2.700 m³/s contra cerca de 1.400 m³/s, que é a capacidade máxima fixada no projeto de ampliação da calha no local da barragem Edgard de Souza. A influência de um cenário mais crítico de ocupação, a montante da Penha, pode ser apreciada no quadro seguinte.