60 - INICIO DO FIM DA IMPUNIDADE DA SABESP 16/10/2012

61 - E-mail enviado à O Estado a respeito do editorial “Ação pouco razoável” 22/10/2012

62 - Comentários sobre o trabalho “Recursos hídricos, saneamento e gestão; metropolitana” 25/11/2012

SABESP assume operação do SPAT

Fevereiro/2009

O assunto em foco trata da transferência do patrimônio e consequentemente da operação do SPAT, do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, autarquia estadual, para a Sabesp, empresa pública cujo maior acionista é o Governo do Estado, como pagamento de uma dívida de R$ 676 milhões.
Aparentemente nada a comentar.
Porém encerra alguns aspectos que não podem passar sem registro:

1. Essa transferência se constitui numa decisão de gestão de recursos hídricos tomada pelo Governo do Estado de forma isolada sem a participação dos representantes das Prefeituras e da Sociedade Civil no âmbito do Comitê da Bacia do Alto Tietê como manda a lei.

Na realidade não poderia ser de outra forma porque infelizmente essa decisão apenas vem ratificar e consolidar uma situação vigente há quase 3 anos quando o próprio Comitê se auto desativou, pelo menos no que se refere ao cumprimento das suas obrigações de gerente dos recursos hídricos desta importante bacia do Estado.
Um dos principais instrumentos para a boa gestão dos recursos hídricos é a operação das estruturas hidráulicas da bacia.

2. A bacia do Alto Tietê faz parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH já implantado e em pleno funcionamento no nosso Estado decorrente de dispositivo constitucional e lei específica há quase 20 anos. Esse sistema estabelece que a gestão dos recursos hídricos de cada bacia hidrográfica é de competência dos Comitês de Bacia.

Acredito que o SIGRH se constitua no que temos de mais avançado em termos político-institucionais. Se fundamenta na descentralização, participação e independência (inclusive financeira: cobrança pelo uso da água). Responde também pela integração de políticas públicas nas áreas de mananciais.
A sua existência assume uma importância fundamental na Bacia do Alto Tietê tendo em vista que esta bacia envolve a Região Metropolitana de São Paulo que até hoje não conta com Gestão Urbana que possa conter e organizar o seu desenvolvimento desordenado sem planejamento nem integração das diversas políticas públicas que aí interagem. O SIGRH respondendo pela gestão de recursos hídricos certamente já representa alguma vantagem nesse sentido. Com a desativação voltamos à estaca zero. É uma pena!  

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(Des)proteção dos Mananciais da RMSP

Fevereiro/2009

A serra da Cantareira, uma das maiores florestas urbanas do mundo, além de ser reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera, abriga os reservatórios do maior sistema de abastecimento de água do mundo, o Sistema Cantareira com produção de 33 m³/s de água, quase 50% da demanda da Região Metropolitana de São Paulo. Se constitui em Área de Proteção Permanente (APP) e Área de Proteção de Mananciais (APRM).

Os reservatórios do Sistema Cantareira foram incorporados ao patrimônio da SABESP há quase 40 anos quando ainda se encontravam praticamente virgens com água de excelente qualidade.

Reportagem de O Estado de São Paulo de 16/03/2008 “Cantareira: 180 Morumbis desmatados” davam conta do avanço da destruição dessa importante reserva ecológica autorizada por 865 licenças emitidas por Prefeituras e órgãos estaduais.

Não houve repercussão sobre a matéria.

Um ano depois nova reportagem do mesmo jornal agora de 15 e 18/02/2009 repete a matéria e informa sobre ação do Ministério Publico Estadual lastreada em levantamentos do INPE que classifica as ocupações em curso como assustadoras e preocupantes. O MPE pretende pedir a suspensão de todos os processos em análise no Estado e nas Prefeituras diante da gravidade da situação.

Após essa 2ª reportagem a matéria repercutiu. As autoridades se mobilizaram.

Da Secretaria de Meio Ambiente do Estado surgiu um plano de proteção para a região e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo divulgou um projeto para criar nos próximos 4 anos nove parques em áreas de mananciais hoje invadidas por favelas. Entretanto o secretário Xico Graziano em entrevista declarou que o sucesso do plano depende de ações das prefeituras para contensão da expansão urbana descontrolada o que significa que nada mudou; continuamos dependendo das prefeituras.

Embora as autoridades estaduais tenham considerado a ação dos promotores “um pouco radical” a realidade é que os reservatórios de montante (Jaguari, Cachoeira, Atibaia e Atibainha) ainda com boa qualidade de suas águas já apresentam uma dinâmica de ocupação do território que oferece risco para o abastecimento de acordo com opinião do Mario Mantovani da ONG SOS MATA ATLÂNTICA que participou da 1ª reportagem.

Cerca de 80% da área dessas bacias, desde o sul de Minas está alterada por atividades econômicas que vão da agricultura à mineração. Além disso, e pior, é que o reservatório Juquerí que recebe todo o volume de água dos demais e o encaminha para o tratamento apresenta altos índices de poluição por esgotos domésticos que são despejados no seu corpo sem nenhum tratamento. Nesse reservatório as águas incorporam boa dose de poluição antes de serem encaminhadas para tratamento.

Não se deve esquecer que, embora não tenha sido contemplada com reportagem, a situação da bacia do Alto Tietê a montante da Barragem da Penha está no mesmo caminho e em situação talvez mais avançada, colocando em risco os 5 reservatórios que compõem o Sistema Produtor do Alto Tietê – SPAT (responsável por 20% da demanda da RMSP).

Convém lembrar também que o Estado possui uma lei de proteção dos mananciais há mais de 10 anos. Entretanto a lei estabelece que a gestão dessas áreas de proteção deva ser feita pelo Comitê tendo como órgão técnico a sua Agência de bacia, e, como já salientei em texto anterior esses órgãos estão desativados há quase 3 anos.

Pelo exposto se conclui que a situação desses importantes mananciais responsáveis por 70% da demanda da RMSP não é nada confortável. Quando lembramos que o restante da demanda vem do Guarapiranga e Billings a situação fica ainda mais desconfortável.

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Avaliação Ambiental Estratégica - AAE

Março/2009 

Está em curso entre nós, ainda em caráter embrionário, a instituição de importante ferramenta para orientar e dar suporte a decisão sobre a implantação de políticas, planos e programas (PPP), especialmente, mas não só, em áreas do governo federal, estaduais e municipais. Essa ferramenta tem sido chamada de AAE – Avaliação Ambiental Estratégica.

A idéia partiu da preocupação com as dificuldades de aprovação de licenciamentos ambientais que são baseados em EIAS/RIMA, estudos e relatórios de impacto ambiental, que são obrigatórios para “projetos” que possam causar impactos ambientais significativos. Esses estudos são feitos sobre um projeto já elaborado, pronto, cabendo definir os impactos ambientais que possam introduzir e sobre a análise desses impactos, decidir se o empreendimento pode ou não ser executado.

É evidente a inadequabilidade desse processo de decisão baseado exclusivamente na variável ambiental. 

É interessante observar que a variável ambiental passou de inexistente há cerca de 30 anos (Estocolmo 1972) a decisória sobre a possibilidade de qualquer intervenção ser feita no país.

O processo de decisão deve ser essencialmente Político. Inicialmente o empreendimento deve ter sido considerado necessário, senão não teria sido pautado. Porém, ainda precisaria verificar se é oportuno (deve ser feito agora?) e em caso positivo se é viável. É evidente que essa viabilidade não deve ser lastreada apenas na sua variável ambiental mas incorporar as variáveis sociais, econômicas, financeiras e institucionais para que venha a se constituir num verdadeiro processo de decisão Político. Somente após essa decisão Política caberá a elaboração do projeto e em seguida o EIA/RIMA.

Esse procedimento que parece nortear a AAE – Avaliação Ambiental Estratégica permite, como desejável, que sejam analisadas diversas alternativas para o atendimento da necessidade pautada.

Acredito que a designação AAE seja resultado de viés profissional ligado ao meio ambiente quando o mais apropriado seria apenas AE – Avaliação Estratégica ou mais atual e por dentro da onda AES – Avaliação Estratégica de Sustentabilidade.

Seja qual for o nome o importante e fundamental é que está sendo resgatado o “Planejamento”, prática que vinha sendo aperfeiçoada após a 2ª Guerra Mundial e que foi abolida pelo Governo Militar em benefício dos chamados “casuismos” e para permitir a implantação do regime tecnocrático (tecno-burocracia) com poder e autonomia nos diversos setores da administração em detrimento da visão de conjunto. Nesse período a palavra “planejamento” foi sendo desgastada, e substituída por “fazejamento”, até a sua completa extinção dando lugar a um processo de desenvolvimento totalmente desordenado com todas as suas conseqüências.

Cuidado especial deve ser dado a preservação da palavra “sustentabilidade” (pelo que ela significa) pois representa modernamente o que se pretende obter. Essa preocupação se deve a alguma tendência já observada de seu desgaste, como aconteceu no passado com o planejamento. A preservação do seu conceito é fundamental para o sucesso das decisões governamentais que venham a ser tomadas.

Assim fica evidente a importância do movimento em curso, na área federal no Ministério do Planejamento e no Estado de São Paulo através das Secretarias do Meio Ambiente e do Fomento, que pretende recolocar ordem e responsabilidade no nosso processo de desenvolvimento.

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Decreto da Prefeita do Guarujá

Março/2009

Publico para o seu conhecimento Decreto da Prefeita Maria Antonieta Brito do Guarujá-SP que deverá evitar a ocorrência de novas tragédias envolvendo os moradores em áreas de risco no município.

Cabe o destaque por se tratar de medida do maior significado, tomada com base técnica sólida, demonstrando competência e responsabilidade incomuns no nosso meio político-administrativo.

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Os esgotos na RMSP

Março/2009

Tendo em vista que a SABESP está dando início à 3ª fase do Projeto Tietê julguei oportuno tentar fazer uma análise da situação dos esgotos na RMSP embora reconheça as dificuldades de sintetizar um tema tão grande e complexo. Na minha opinião, ao lado do Uso e Ocupação do Solo e do Trânsito  se constitui num dos maiores desafios dessa região não só pelo tamanho como principalmente pela extrema dificuldade em soluciona-lo satisfatoriamente. Os demais problemas da região também são grandes porém tem soluções mais claras.

Me propus a enfrentar essas dificuldades porque estou convencido de que da mesma forma que existe uma tremenda desproporção entre o volume de esgotos produzidos na RMSP e a capacidade do Rio Tietê de recebe-los, existe também a mesma desproporção entre a sua realidade e a informação que é transmitida para a sociedade, o que não é razoável no caso de um problema dessa magnitude e importância.

O problema apresenta dúvidas e má informação desde a responsabilidade pelos serviços até a realidade de certos fatos e colocações e ainda sobre a sua racionalidade.

Hoje a região produz cerca de 65m³/s de esgotos sanitários dos quais apenas 13,5m³/s, 20%, são tratados. Mais de 50m³/s são lançados “in natura” no Rio Tietê que durante as estiagens apresenta vazão natural menor do que 15m³/s. Por isso que nas estiagens não observamos mais o rio baixar o seu nível. Não é mais um rio, é um canal de esgotos.

Vamos aos problemas.

Responsabilidade

A SABESP responde pelas redes coletoras do município de São Paulo (50% da região) e de mais alguns municípios representando a grande fatia da coleta. Responde também a nível metropolitano pelos coletores tronco, interceptores, emissários e estações de tratamento (ETE).

Considerando que a extraordinária poluição dos nossos rios e córregos se deve fundamentalmente ao lançamento de esgotos domésticos se conclui que a SABESP seja a responsável por essa situação. Ela deveria estar tratando todos os esgotos da região no nível necessário para manter a qualidade da água dos nossos rios como é exigido das indústrias. Desde a sua constituição em 1973 até hoje a SABESP vem tomando todas as decisões sobre esse assunto inclusive e principalmente pelo tipo e grau de tratamento adotado: secundário através de lodos ativados. O Projeto Tietê tem seguido essa diretriz que deverá ser mantida na 3ª fase. Mesmo após a implantação do Comitê da Bacia do Alto Tietê há quase 15 anos essa situação permaneceu. Não temos notícia de que esses planos e programas tenham sido submetidos ao Comitê.

Quem decide se responsabiliza.

O problema que fica é o seguinte:

Sabe-se que o Projeto Tietê já gastou US$ 1,5 bilhões e a situação é a descrita acima. Vai gastar mais US$ 800 milhões nesta 3ª fase e já se sabe que a situação dos nossos rios em 2018 estará pior do que está hoje. Já está sendo considerada a poluição difusa que a SABESP estima em 30% do total.

O tamanho e importância do problema não indica que ele deva continuar a ser decidido pelas áreas técnicas da SABESP. Deverá haver uma instância adequada para a sua discussão inclusive para que possa ter legitimidade.

Realidade

Em entrevista recente o Presidente da SABESP ao tomar conhecimento através do “mapa catapora” da enorme quantidade de lançamentos de esgoto “in natura” feitos pela SABESP nos rios disse: “É uma vergonha que a sede da maior empresa de saneamento da América Latina esteja numa cidade que fede esgoto”: essa constatação corresponde à pura realidade.

Em seguida ele afirma que a SABESP aposta no Projeto Tietê para a solução do problema, qual seja: “limpar os rios e coletar e tratar o esgoto da RMSP até 2018”. Essa afirmação pode ser em parte real se os US$ 800 milhões forem suficientes e se a SABESP conseguir executar nos próximos 10 anos todas as obras de coleta, transporte e tratamento que faltam. Entretanto é totalmente fora da realidade quando fala em limpar os rios inclusive retirando deles todos os lançamentos “in natura”.

Resolve o saneamento urbano mas não o saneamento dos seus rios e córregos.

O superintendente de projetos da SABESP informa que desde o seu início há 17 anos o Projeto Tietê gastou U$ 1,5 bilhão mas melhorou a situação porque deixou de lançar “in natura” nos rios 20% dos esgotos produzidos. É certo que melhorou, porém não corresponde à realidade imaginar que os US$ 800 milhões previstos para a 3ª fase possam responder pelo que falta.

O mesmo superintendente afirma que a situação só não melhorou mais por causa do grande volume de despejos “irregulares” no Tietê efetuados pelos usuários (ligam seus esgotos na drenagem) e prefeituras. Essa afirmação é tendenciosa pois se sabe que o grande volume lançado “in natura” é feito pela própria SABESP.

Declara afinal, como vem sendo feito sistematicamente, que hoje a SABESP trata 68% dos esgotos quando na realidade não passa de 20%.

O Projeto Tietê considera nos seus cálculos de volume de esgoto apenas os produzidos por unidades abastecidas pela SABESP. Desconhece a população que se abastece através de poços o que hoje atinge a mais de 10 m³/s.

Também fora da realidade.

Racionalidade (Histórico)

Os programas do nosso sistema de esgotos tem primado pela irracionalidade.

No início da década de 1970 a região praticamente não dispunha de sistema de esgotos: apenas 10% da população era servida, e apenas por rede coletora. A SABESP criada em 1973 iniciou o programa pela construção, porém apenas de redes coletoras (tirar os esgotos dos quintais e das sarjetas para diminuir a mortalidade infantil o que fez até o início do Projeto Tietê em 1992 – 20 anos -  Natel – Egídio – Maluf – Montoro e Quércia). Como não havia coletores tronco, interceptores, emissários e estações de tratamento, as redes lançavam tudo “in natura” nos córregos e rios: baixaram os índices de mortalidade infantil mas acabaram com os rios e córregos. Por aí pode-se avaliar o volume de esgotos “irregulares” que até hoje estão nos córregos e rios.

A irracionalidade teve continuidade pois a partir do final da década de 1970 foram iniciadas as construções das estações de tratamento. Foram novamente ignoradas as canalizações de ligação das redes coletoras com as estações de tratamento.

Nessa fase, considerando a disputa entre o Sanegran e a Solução Integrada, as autoridades se preocuparam mais em construir ETE’s para impor a sua preferência e tornar a solução irreversível. Ficamos com as redes numa ponta, as ETE’s na outra e nada no meio. Até hoje.

Hoje o sistema possui ETE’s com capacidade de 18 m³/s (27% do necessário) que na realidade tratam apenas 13,5 m³/s por conta da irracionalidade citada.

A partir do Projeto Tietê, 1992, foram incluídas também as obras de transporte dos esgotos das redes coletoras para as ETE’s (Fleury – Covas – Alckmin - Serra).

O exposto demonstra que US$ 1,5 bilhão embora dê a impressão de ser muito dinheiro, na realidade está bem aquém das necessidades. Os US$ 800 milhões para a 3ª fase também.

Tarifas

Em conseqüência de um sistema dessa forma mutilado fica ainda o seríssimo problema da transparência da cobrança das tarifas.

Conclusão

Na realidade o Projeto Tietê não dispõe de metas claras sobre onde pretende chegar. Parece mais um projeto interno da SABESP tendo em vista os seus próprios objetivos sem relação com a sociedade e com o meio ambiente.

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Dia Mundial da Água

22/03/2009

1. Programa Cultivando Água Boa
   Itaipú Binacional

Nada mais apropriado para comemorar o Dia Mundial da Água do que lembrar o 6° ano de funcionamento desse insólito programa que sem dúvida se constitui no maior e mais completo programa para gerenciamento dos recursos hídricos que possuímos. Atua na parte da bacia do Rio Paraná, Paraná 3, área de influência do reservatório de Itaipu com 8.000 km².

É importantíssimo realçar que a Itaipu Binacional, criada para produzir energia elétrica, o que vem fazendo com competência, sensível às modernas preocupações com a sustentabilidade do nosso processo de desenvolvimento, com a proteção do meio ambiente, especialmente dos recursos hídricos, como maior usuário da água na bacia, decidiu ampliar a sua missão passando a produzir energia elétrica de qualidade com responsabilidade social e ambiental. Está atuando seriamente na recuperação dos passivos ambientais que o processo de desenvolvimento desordenado já havia imposto a essa região como o desflorestamento, a erosão, contaminações das águas e solos com dejetos de animais e agrotóxicos, esgotos e lixos, que em sua grande maioria deságuam no reservatório de Itaipu. Além disso está desenvolvendo ações para melhoria da qualidade de vida, principalmente dos segmentos sócio ambientalmente vulneráveis com aplicação de metodologias inovadoras de gestão, educação e ação ambiental.

É importantíssimo realçar também que essa postura, insólita, está sendo possível, ou seja, viável. 

Com essa perspectiva quando voltamos a pensar na nossa sofrida bacia do Alto Tietê com seu Comitê desativado há quase 3 anos nos assola um misto sentimento de revolta, inveja e frustração porque sabemos que existe potencial para essa ação, porém falta senso de responsabilidade, garra e especialmente vontade política.

2. 5° Fórum Mundial da Água – Istambul

O Fórum encerrado no Dia Mundial da Água foi um sucesso em número e qualidade dos participantes como vários chefes de Estado, políticos e cientistas. A delegação brasileira composta de 150 pessoas incluiu 6 senadores, 10 deputados federais, um número enorme de prefeitos e secretários de Estado.
Tema relevante, “o reconhecimento do acesso à água como direito humano” não foi incluído no documento final com apoio do Brasil além dos Estados Unidos, França, Egito e Turquia. Países da União Européia como Holanda, Alemanha, Espanha e outros defenderam esse reconhecimento. O nosso Ministério de Relações Exteriores justificou o veto tendo em vista evitar risco à soberania nacional.

A posição do Brasil não foi bem recebida por Bolívia, Equador, Venezuela e Uruguai.
Foi mantido no texto final apenas que a “água é definida como necessidade básica”.

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Plano de Metas de Kassab

01/04/2009

O prefeito apresentou à Câmara (31/03) o seu Plano de Metas 2009-2012 que prevê investimentos de R$ 20 bilhões. Com essa apresentação cumpre a exigência legal criada por meio de uma emenda à Lei Orgânica dos Municípios aprovada no ano passado.

Destaque significativo é que essa emenda foi conseguida por pressão da Sociedade Civil representada pela ONG Movimento Nossa São Paulo e mais 570 entidades. Se trata de inegável aperfeiçoamento do nosso regime democrático e importante avanço o fato da sociedade civil organizada ter forçado e conseguido ocupar o espaço que lhe cabe no sistema político institucional. E ainda da maior cidade da América Latina.

Não é só a transparência obtida mas também a garantia da efetiva participação pois está previsto o seu acompanhamento por um Conselho Consultivo da mesma sociedade formado por cerca de 200 entidades.

Os cientistas políticos e sociólogos são unânimes em afirmar que na complexidade já atingida pela nossa sociedade a função do Governo embora ainda importante não é mais suficiente. O processo só será equilibrado com a ativa participação da sociedade civil e ela já está começando a aparecer.

É uma satisfação também saber que já existem ONGs responsáveis e engajadas que justificam a sua existência. O seu exemplo com certeza servirá de estímulo não só para outras ONGs , que embora não se incluam entre as milhares de parasitas existentes, ainda não encontraram o seu caminho, mas também para cada um de nós que se preocupa com o sucesso das nossas políticas públicas.

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Secretaria de Articulação Metropolitana

15/04/2009 

O Prefeito Kassab acaba de criar essa Secretaria Municipal para cuidar de assuntos e negociações com os demais municípios da Região Metropolitana. Ela deve fazer a interlocução com os outros 38 prefeitos da região para sintonizar os projetos comuns.

Se trata de medida de alta relevância para o futuro dessa região que embora possua metade da população do Estado vinha sendo completamente ignorada. Há quase 7 anos venho insistindo em mostrar que os grandes, graves e complexos problemas que apresenta se devem, numa visão mais abrangente à ausência da gestão metropolitana, e mais modestamente num mínimo de integração entre as diversas políticas públicas que aí atuam e entre os seus atores, 39 prefeitos e demais órgão federais, estaduais e municipais, sem falar na sociedade civil. Até agora o resultado dessa pregação foi absolutamente nenhum.

Realmente, nesse período é a 1ª vez que vejo alguém tratar desse assunto. Embora essa preocupação, numa visão mais abrangente coubesse ao Governador, acredito fortemente que o Prefeito Kassab com o peso político da Prefeitura de São Paulo conseguirá fazer com sucesso a fundamental articulação a que está se propondo. Com base na experiência que adquiri nos quase 4 anos presidindo a Agência da Bacia do Alto Tietê também creio nesse sucesso porque entendo que a principal ação da gestão metropolitana se localiza exatamente na articulação. Creio mesmo que esse sucesso possa vir a dispensar a necessidade de sua institucionalização.

Embora não se constitua numa solução institucional completa para a região, acredito profundamente que o exercício do diálogo político em torno de políticas públicas envolvendo os 3 níveis de governo e mais a sociedade civil se auto completará gerando importantes soluções para a qualidade de vida da metrópole e para o nosso aperfeiçoamento democrático.

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Programa Córrego Limpo

16/04/2009

Esse programa em curso através de parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado objetiva a despoluição e a recuperação e reurbanização dos leitos dos córregos existentes no município de São Paulo que hoje se encontram degradados, como depositários de lixo e entulhos de toda a natureza e principalmente esgotos sanitários que aí são lançados sem nenhum tratamento.

Se trata de programa iniciado pelas atuais administrações da Prefeitura e do Estado que até agora foi simplesmente ignorado pelas administrações anteriores. Como resultado apresenta não só a melhoria das condições urbanas e da qualidade de vida dos moradores do seu entorno, como também a retirada dos esgotos e sua ligação no sistema público que passará a conduzi-los às estações de tratamento em vez de lança-los “in natura” nos rios Tietê e Pinheiros. É um programa importante que deve ser estimulado.

Entretanto o seu alto significado se deve mais por demonstrar a intenção das autoridades que reconheceram a sua existência deletéria e passaram a ataca-lo do que propriamente pela sua eficácia quando analisamos a sua extensão: 28 córregos na 1ª fase e agora mais 58 na 2ª. Apenas para dar uma medida, na 1ª fase ora completada (2007-2009) foram retirados dos rios apenas 0,5 m³/s de esgotos que representa 1% de todos os esgotos lançados. Só o município paulistano apresenta cerca de 500 córregos além dos outros tantos dos demais 38 municípios da região metropolitana que apresentam a mesma situação.

É um programa vastíssimo, como todos os que apresenta a região metropolitana, mas é uma satisfação ver que já foi iniciado.

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Problemas da SABESP

11/05/2009 

O Estado publicou editorial em 04/05 sobre a deplorável situação em que se encontra o reservatório Guarapiranga. Há uns vinte dias no mesmo jornal saiu uma matéria provocada por um modesto usuário da zona Leste que por sua própria conta demonstrou que o esgoto da sua residência está sendo lançado no córrego próximo e se indignou com a conta da SABESP na mão por estar pagando por um serviço que não está sendo prestado.O Estado tem publicado vez por outra matérias sobre problemas da gravidade dos dois acima citados, interessante observar, sempre no mesmo formato: a 1ª parte denunciando a situação, em geral bem apresentado e detalhado bem caracterizando a sua gravidade; na 2ª parte é incluída informação burocrática da SABESP de que o assunto já está sendo tratado e que logo virá a solução. A matéria termina dando a impressão ao leitor que está tudo bem e não se fala mais no assunto.Os comerciais da SABESP na mídia apresentam dinâmica totalmente diversa e que em geral não bate com a realidade dos fatos e situações o que poderia ser arguido inclusive como propaganda enganosa.Senão vejamos:

• Cobra por serviços que não presta.
• Continua tratando e distribuindo água do Guarapiranga por processos antigos quando estão disponíveis processos avançados indicados para tratar águas de péssima qualidade como essa e capazes de garantir a saúde dos usuários;
• não explica como vem atendendo a demanda de água da região que é de 72 m³/s com os mananciais de que dispõe cuja capacidade é de apenas 66 m³/s; como não há explicação e não se tem notícia de racionamento pode-se imaginar que esteja captando do braço do Taquecetuba (Billings) bem mais do que os 2 m³/s autorizados e não esteja atendendo a emergente população da periferia que não reclama;
• afirma com freqüência que trata 70% dos esgotos da região quando se sabe que na realidade não trata mais do que 20%;
• a propaganda exalta os investimentos na proteção de mananciais porem o resultado de 40 anos de proteção do Guarapiranga é o descrito no editorial que abre este texto;
• finalmente informa que o seu principal produto não é a água e sim o meio ambiente o que nos faz crer que falta alguém para se preocupar com a água e está sobrando gente para tratar do meio ambiente.

Embora os nossos dirigentes (dos 3 poderes) insistam em nos fazer crer que vivemos a era do “vale-tudo”, que não existem mais valores a preservar, ainda sinto que não é por ai e não consigo me acostumar com a libertinagem no trato da coisa pública.

Talvez esteja ficando velho.

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PREOCUPAÇÕES DA SABESP

 01/06/2009

Logo após a conclusão e remessa do texto “Problemas da SABESP”, complementado pela Engª Gisela, recebi o nº 592 da Revista Engenharia contendo amplas entrevistas com o presidente, diretores e superintendentes da SABESP se estendendo por 48 páginas o que me levou a estabelecer um paralelo entre os “Problemas da SABESP” que levantei com as “Preocupações da SABESP” que antes não eram conhecidas.

A matéria dá uma medida do enorme volume de atividades em curso na empresa que se encontra em franco desenvolvimento.

Entretanto, a leitura dessa matéria vem confirmar observação que já fiz por mais de uma vez de que a SABESP está voltada para dentro de si mesma, propõe e persegue objetivos que ela mesma cria, faz tudo o que entende que deva fazer e não faz o que acha que não deve. Agora do alto da sua condição de maior empresa de saneamento básico da América Latina com 26 milhões de usuários, lucro de R$ 1 bilhão em 2008 e R$ 8,4 bilhões garantidos para investimentos de 2009 à 2013 apresenta como principal meta o crescimento: vai ampliar a prestação de serviços de água e esgoto incluindo a drenagem urbana, resíduos sólidos (lixo) e ainda produção de energia elétrica. A propaganda na mídia fala também em proteção do meio ambiente.

Geograficamente pretende descobrir e comercializar novas oportunidades de negócios não só nos demais estados brasileiros como internacionalmente não descartando nem as possibilidades de captar os mercados da Índia e China, para o que criou uma Superintendência de Novos Negócios. Já dizem que a SABESP será a “Petrobras da água”. Questionado até onde pretende chegar um dos seus diretores disse que “talvez ao longo dos anos a gente possa provar que o céu é o limite”.

Não entrando no mérito dessas pretensões, o que se pode fazer em outra ocasião, não poderia deixar de realçar 2 posições declaradas que certamente vão deixar atônitos e extremamente preocupados todos quantos se preocupam com a saude da população metropolitana.

1. A matéria informa que toda essa pretensão se justifica porque entendem que a sua missão (água e esgoto no Estado de São Paulo) já está equacionada: ou já atingiram as metas ou estão programados para cumpri-las.

Da minha parte, por tudo o que escrevi sobre o assunto, principalmente “Problemas da SABESP”, estou certo de que o cumprimento da sua missão ainda se encontra bem longe.

Naturalmente consideram que as críticas constantes dos “Problemas da SABESP” não tem importância. Na matéria da revista não salientaram como significativos aqueles problemas.

2. Contrastando com toda aquela pujança vem a posição da empresa relativa ao abastecimento de água da região metropolitana, que deveria se constituir na sua principal preocupação especialmente considerando a situação extremamente crítica em que se encontra.

A SABESP entende que o problema da oferta de água nessa região se tornou tão grave que não haverá solução sem aumentá-la e nessas condições, pasme, a solução deixa de ser de sua responsabilidade!

Não concordo que o problema seja grave porque acredito que é gravíssimo como já salientei várias vezes. E não poderia ser diferente pois a empresa praticamente não investe na produção de água (sua principal matéria prima) desde a conclusão do Sistema Cantareira. E já se vão 20 anos. Agora que a coisa está preta pretende fazer essa brilhante retirada estratégica. 

Seria o caso de perguntar: então de quem é essa responsabilidade?

Com esse quadro certamente seria de todo interesse da sociedade saber onde a empresa pretende gastar os R$ 8,4 bilhões garantidos para o período 2009-2013.

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O Governo Serra e a RMSP
07/07/2009 

Em “Carta Aberta ao futuro Governador do Estado” em Agosto de 2006, disponível no meu site, focalizei a RMSP salientando os graves problemas que apresentava e a situação de franca deterioração em que se encontrava em conseqüência do total abandono a que vinha sendo relegada há mais de 20 anos, especialmente pelos 2 últimos governos do Estado. Conclui dizendo:

- Está mais do que na hora de o futuro Governador se sensibilizar, não só com a situação atual da região, mas principalmente com a sua evolução se mantido o “status quo”, e, com visão regional, metropolitana, ambiental e sócio econômica, séria e responsável, tentar revertê-la.

No final do 1° ano do novo Governo com grande satisfação e entusiasmo constatei a enorme virada em cima do problema dos transportes metropolitanos e a demonstração de preocupação com outros itens como o abastecimento de água, a proteção de mananciais e a retirada dos esgotos dos rios e córregos e a bacia do Alto Tietê à montante da Penha, todos elencados naquela Carta Aberta. Não alimento a pretensão de pensar que essas ocorrências foram resultado da minha carta.

Hoje, passados já 2,5 anos verifico que felizmente a virada nos transportes metropolitanos era mesmo para valer mas em contrapartida os outros itens não passaram de pura maquiagem. Não era mesmo para valer: está sendo mantido o “status quo”.

Na RMSP não é mais suficiente atacar apenas um problema de cada vez. Aqueles que não são atendidos continuam crescendo com conseqüências desastrosas. Assim:

• Abastecimento de água

Até o final do próximo ano é possível a ocorrência de um colapso do sistema em termos de quantidade: acréscimo zero na produção e qualidade: interdição do Guarapiranga no caso da Vigilância Sanitária vir a cumprir a sua obrigação.

• Esgotos sanitários

Piora sensível da qualidade das águas dos rios e córregos por falta de tratamento e retirada de esgotos dos mesmos: acréscimo zero na capacidade de tratamento e praticamente zero na remoção dos lançamentos “in natura”.

• Proteção de mananciais

Piora sensível na degradação de todos: acréscimo praticamente zero nas medidas de proteção, manutenção da desativação do Comitê da Bacia do Alto Tietê e sua Agência e praticamente nenhum avanço dos PDPA’s e leis específicas.

• Gestão metropolitana

Avanço zero; uso e ocupação do solo absolutamente livre para continuidade da especulação imobiliária e outras atividades; articulação das políticas públicas continua inexistente.

Realmente o Governador do Estado não assume a região metropolitana na sua integridade porque não utiliza o seu potencial de estadista e decide em função de interesses político-eleitorais que não admitem visão maior do que 4 anos. Para entender e respeitar a região metropolitana precisa uma visão bem maior.

Não há dúvida que os investimentos em transportes incluem um apelo eleitoral a curto prazo bem mais significativo que os recursos hídricos, especialmente, água e esgotos, porém a ocorrência dos insucessos citados com certeza terão influência negativa não desprezível.

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Enchentes da 9 de Julho e Anhangabaú

23/07/2009

Hoje além de informá-lo venho solicitar o seu apoio.

Para resolver o problema das enchentes na Av. 9 de Julho e no Vale do Anhangabaú a Prefeitura lançou licitação em 15/07 para construção de 2 enormes piscinões, um na Praça 14 Bis para proteger a Av. 9 de Julho e outro na Praça da Bandeira para proteger o Vale do Anhangabaú.

Se trata de 2 obras faraônicas localizadas no mais importante corredor de tráfego da região metropolitana, corredor norte-sul, através do qual transitam diariamente mais do que 200 mil veículos. Na Praça da Bandeira uma estrutura de 20.000 m² e mais de 20 m de profundidade obrigará o remanejamento de 22 linhas de ônibus do importante Terminal que acaba de ser reformado.

Serão pelo menos 2 anos a transtornar a vida dos paulistanos já traumatizados com o trânsito caótico e a poluição da cidade.

A construção desses piscinões incluem obras de porte da engenharia civil, geotécnica e eletromecânica pois conterão uma série de bombas para o recalque permanente de suas águas. Além dos seus elevados custos de construção imporão à cidade a necessidade de sua permanente operação e manutenção, também com elevados custos de pessoal e consumo de energia. A Prefeitura nem está preparada para operações deste porte.

O pior de tudo isso é que essas obras não são necessárias. Existem alternativas, já estudadas e projetadas pela Prefeitura, para resolver os mesmos problemas através de reforços das galerias da 9 de Julho e construção de um túnel a partir da Praça da Bandeira com lançamento no rio Tamanduateí nas imediações do terminal do Parque Dom Pedro II. Essas alternativas todas executadas em túnel, não impondo praticamente nenhum desconforto ao normal funcionamento da cidade, tem seus custos de construção bem menores que os piscinões, nenhum custo de operação (funcionam por gravidade) e praticamente nenhum custo de manutenção.

Não há justificativa para impor no centro da nossa cidade um verdadeiro clima de guerra por mais de 2 anos e obriga-la a operar e manter enormes e complexas instalações para as quais ainda não está preparada.

Acredito mesmo que seria preferível para a cidade a manutenção do desconforto com as enchentes.

Para evitar que alguém argumente que esses piscinões são necessários para diminuir o impacto das vazões de cheia dessa bacia no rio Tamanduateí, desde já podemos afirmar que esse impacto é absolutamente desprezível (Tamanduateí 330 Km² - Anhangabaú 5,7 Km²).

Como cidadão responsável me sinto na obrigação de tentar impedir mais essa agressão, desnecessária, a nossa cidade.

Caso você concorde comigo peço o seu apoio remetendo também ao Prefeito manifestação no mesmo sentido.

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Parque Linear Várzea do Tietê

25/07/2009

O Governo do Estado conveniado com oito Prefeituras está iniciando a implantação desse Parque que se situa na sub-bacia do Alto Tietê (a montante da barragem da Penha). Se trata de iniciativa séria, responsável e fundamental para o início de um processo de tratamento dessa importante e estratégica região que desde sempre tem sido ignorada pelas autoridades responsáveis.

É a única sub-bacia da região metropolitana de São Paulo que ainda comporta a implantação de políticas públicas preventivas. O resto é só com medidas corretivas.

São duas as principais preocupações com o desenvolvimento dessa área:

1.    Preservação das suas várzeas para impedir a ocupação desordenada como sempre tem ocorrido e permitir que elas exerçam as funções que lhes foram impostas pela natureza: receber o excesso de água na ocasião das cheias (piscinões naturais).

O projeto apresentado atende a essa preocupação porque propõe o uso dessas áreas com atividades conformes, isto é, compatíveis com a sua condição de áreas passíveis de alagamento. Experiências anteriores só proibindo o uso já mostraram a sua ineficácia (veja-se Guarapiranga e Billings).

Certamente não se constitui na solução do problema das enchentes embora represente importante contribuição.

A proposta vai bem além dessa preocupação incluindo um amplo aproveitamento dessas várzeas com atividades de lazer, arte, cultura e esportes, itens fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações adjacentes. A zona leste que era a menos atendida com essa infra-estrutura agora certamente será a melhor da região metropolitana.

Em contra partida ficou faltando a inclusão do tratamento dos esgotos. O rio já apresenta altos índices de poluição a partir de Mogi das Cruzes. Com certeza a intensa poluição do rio não é compatível com a exuberância do Parque Linear.

2.    Ordenação do uso e ocupação do solo e articulação das políticas púbicas na sub-bacia com dois objetivos: controle de enchentes e proteção dos mananciais. Da mesma forma que o resto da região metropolitana está se urbanizando e forma anárquica e desordenada.

Essa ordenação é absolutamente necessária para evitar a produção de cheias além das previstas não só ao longo do próprio Parque mas também através da barragem da Penha ultrapassando a vazão de 500 m³/s estabelecida como de restrição pelo Plano de Macrodrenagem, vindo a comprometer a capacidade da calha do Tietê à jusante cujas obras de ampliação acabam de ser concluídas.

A mesma ordenação é fundamental para a eficácia da proteção dos reservatórios do SPAT que sem isso poderão vir a se constituir em novas Guarapirangas.

Considerando que o uso e ocupação do solo é uma atribuição municipal, mas levando em conta a importância que assume a sua ordenação, pelas suas conseqüências, o Governo do estado poderia aproveitar o convênio com essas oito Prefeituras para implantar o Parque e tentar liderar um programa nesse sentido, mesmo sem a oficialização da necessária gestão metropolitana. Ressalto que essa providência político-administrativa e institucional não inclui aporte de recursos financeiros.

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Como confiar na SABESP?

02/08/2009  

Há já algum tempo ela vem manipulando dados e informações sobre diversos itens de sua responsabilidade na região metropolitana. Induz a população através da mídia (inclusive paga) a acreditar que trata 70% dos esgotos da região quando na realidade não passa de 20?%; que as grandes vilãs responsáveis pela poluição dos rios e córregos são as Prefeituras, especialmente a de Guarulhos, quando se sabe que ela é responsável pelo despejo “in natura” de mais de 70% dos esgotos da região. Alardeia que investe em proteção de mananciais: veja-se o estado do Guarapiranga e o despejo de esgotos sem tratamento no sistema Cantareira em Mairiporã.

Agora a manipulação é com os dados do abastecimento de água. É fato notório que a capacidade dos atuais mananciais é de 66m3/s e o consumo da ordem de 73m3/s (fonte: curva de consumo do PDAA-Sabesp), ou seja, déficit de 10%. A informação oficial é que 100% da população é atendida.

Como é possível?

O esclarecimento veio através de matéria publicada no “O Estado” de 25/07 de autoria do Eduardo Reina “Consumo de água cai 23% em SP”.

De acordo com essa matéria a Sabesp informa que nos últimos 10 anos (1998-2009) embora o número de residências tenha crescido o consumo de água está caindo:

1998 – 3,3 milhões imóveis – 17,4 m³/imóvel.mês

2009 – 5,1 milhões imóveis – 13,4 m³/imóvel.mês

Indicam uma série de razões para essa queda: a incidência de núcleos familiares menores: menos pessoas – menor consumo por residência; a conscientização da população com o uso racional de água e o controle de perdas. Para reforçar a credibilidade para a ocorrência da queda inclui um gráfico que demonstra a diminuição do consumo de 2006 a maio de 2009.

A inconsistência do esclarecimento é gritante!. Não perceberam que o aumento do número de residências poderia compensar a queda por unidade. Aritmética primária:

1998 – 3,3 milhões X 17,4 m³ = 57,42 milhões m³.mês

2009 – 5,1 milhões X 13,4 m³ = 68,34 milhões m³.mês

Conclusão: Consumo de água cresce 20% em SP

Nem poderia ser diferente pois se o crescimento da população é inexorável e indiscutível já os argumentos apresentados, o ProAcqua iniciado em dezembro de 2008 e a conscientização da população com o uso racional não poderiam ter apresentado nenhum resultado positivo até agora e o que foi conseguido com o controle de perdas, 2.5% do consumo, pode ser considerada desprezível. Agora, em relação ao gráfico apresentado e que demonstraria a diminuição do consumo seria interessante saber de onde saiu.

Considerando a inconsistência do esclarecimento continua a dúvida sobre o atendimento de 100% da população com os 66 m³/s. Com isso me sinto autorizado a continuar imaginando que não estejam atendendo as populações crescentes da periferia (que não reclamam) e retirando do braço do Itaquecetuba muito mais água do que os 2 m³/s autorizados.

Informação:

Fui entrevistado pela TV Gazeta sobre o assunto deste texto. Me informaram que entrevistaram também a SABESP e que irão ao ar na próxima 2ª feira à 19:00 hs. no Jornal da Gazeta da jornalista Maria Lídia no espaço “sustentabilidade”.

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Comentários sobre

“Um novo paradigma para a gestão de recursos hídricos”

05/09/2009

O professor Ivanildo Hespanhol nesse excelente trabalho defende a tese de que não podemos continuar a importar água de bacias vizinhas para atender ao crescimento populacional e industrial, de um modo geral, e especialmente para a RMSP, mas procurar continuar o atendimento das suas necessidades através da implantação de novo paradigma que consiste na redução do consumo através da gestão da demanda, principalmente o reuso da água, e controle de perdas e redução do desperdício.
Concordo com a tese quando trata o assunto de um modo geral, porém, discordo
quando se trata da RMSP. Para melhor fundamentar essa minha discordância me senti impelido a redigir outro texto que encaminho junto com este: “Avaliação do Abastecimento de Água na RMSP”.
Considerando a relevância do assunto aproveito a oportunidade para aprofundar o debate com as observações que seguem:

Concordo inteiramente que a água é um recurso finito e vulnerável e deve ser considerado como um bem econômico.
Concordo que os avanços de caráter legal e institucional experimentados pelos recursos hídricos, entre eles a cobrança pelo uso da água, não serão suficientes para manter o equilíbrio entre a demanda e a oferta de água especialmente em grandes conurbações com perspectivas de crescimento populacional e industrial.
Concordo que os sistemas de coletas, transporte e tratamento de esgotos não são estendidos no mesmo nível dos sistemas de abastecimento de água resultando sempre no aumento da poluição da região.
Concordo que o custo do m³ de água potável do “próximo” projeto pode ser equivalente a duas a três vezes o custo do anterior.
Concordo que se deva buscar um “novo paradigma” para a gestão dos recursos hídricos baseado nas palavras-chave conservação e reuso da água para minimizar os custos e os impactos ambientais associados aos novos projetos, através do estímulo do uso de água recuperada, águas pluviais e água subterrânea inclusive com recarga artificial de aqüíferos.
Concordo que a falta de recursos hídricos e o aumento dos conflitos pelo uso da água geraram a emergência da conservação e do tratamento e reuso, como componentes formais da gestão de recursos hídricos.
Concordo que na RMSP dos 70 m³/s aduzidos não mais que 30 m³/s sejam utilizados para fins potáveis e que os 40 m³/s restantes representam o potencial de reuso e poderiam ser substituídos por água de reuso para o atendimento de fins domiciliares e urbanos não potáveis (descarga sanitária, lavagem de pisos, lavagem de veículos e ruas, irrigação de áreas verdes e quadras esportivas, na construção civil e na indústria e ainda para recarga gerenciada dos aqüíferos).

Entretanto não acredito que o reuso assim como as outras ações de gestão da demanda e ainda o controle das perdas sejam capazes de dar solução para o abastecimento de água da RMSP especialmente por 2 motivos:

• o tamanho da redução de consumo possível dessa forma em face das necessidades.
• o tempo para atingi-las.

A região já possui quase 20 milhões de habitantes e deve atingir cerca de 24 milhões (+20%) nos próximos 10 a 15 anos: 2020-2025. Seguindo tendência das grandes metrópoles mundiais daí para a frente será de menor crescimento e estabilização !? Os mananciais que abastecem a população já apresentam déficit de 5 m³/s que mesmo após a entrada dos 5,7 m³/s do SPAT por volta de 2012, manterá esse déficit.
Sem novos ingressos esse déficit atingirá 10 m³/s em 2020 e 16 m³/s em 2025.

Tendo em vista essa perspectiva consideramos o que segue:

• Com relação ao controle de perdas o esforço feito pela SABESP nos últimos 10 anos conseguiu obter a economia de apenas 1,8 m³/s sobre 66 m³/s de consumo (2,7%). A grande parte da rede de distribuição continua muito antiga e a continuidade da favelização indica a manutenção de ligações clandestinas.
• Com relação aos 40 m³/s que representariam o potencial de reuso atual lembramos que para universializar a sua prática no Brasil há necessidade de desenvolver um arcabouço legal para sua regulamentação, orientação e promoção, além de programas de conscientização da população e outras medidas de estímulo que até agora ainda nem foram iniciadas.

• A sua aplicação nas edificações passa por avaliações dos custos e problemas operacionais associados à duplicação de grande parte dos sistemas hidráulicos que praticamente os inviabiliza nos edifícios existentes. Mesmo nas edificações novas essa duplicação onera consideravelmente os seus custos. Considerando que 80% da região já está implantada onde essa aplicação é praticamente inviável, os 20% a serem construídos, se superassem as dificuldades os custos representariam apenas 8 m³/s dos 40 m³/s imaginados.

• As mesmas observações valem para o reuso urbano que depende de definição de áreas, de adesão dos usuários e implantação de sistema de distribuição.

• A condução desse importante problema obteria maior celeridade se conduzido pelo Comitê da Bacia e sua Agência que já estava trabalhando nesse sentido quando foi desativada há mais de 3 anos.

• Embora a importância desses programas de reuso e controle de perdas, que devem ser mantidos e ampliados, verifica-se que realmente não conseguirão suprir os déficits previstos para o sistema em tempo sem aportes adequados a serem conseguidos com transposição da bacia do Ribeira de Iguape que é a única capaz de atender a demanda sem prejuízo para as suas próprias necessidades: a demanda é da ordem de 20 m³/s e a vazão média dessa bacia na seção de Registro atinge a 450 m³/s.

Obs:

• Os novos aportes elencados no PDAA da SABESP: Juquitiba, Itatinga e Itapanhaú dificilmente superarão as exigências ambientais.  

• A ampliação do uso do manancial subterrâneo, já hoje explorando cerca de 10 m³/s, é absolutamente contra indicado pois em face do uso predatório e  descontrolado dentro de pouco tempo poderá entrar em colapso agravando ainda mais a precariedade do sistema metropolitano. A racionalização e ordenamento do uso desse importante manancial, que após o seu adequado gerenciamento poderia fornecer até 25 m³/s, conforme previsão dos geólogos, também estava em curso através do Comitê e sua Agência, o chamado Projeto Poço Legal, também foi desativado há mais de 3 anos.

Não há dúvida de que a importação de mais 20 m³/s para a região aumentará substancialmente a poluição dos nossos rios que já é escandalosa.
Porém, é preciso decidir se aceitamos mais esse acréscimo de poluição ou preferimos deixar parte da população sem água.     

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Avaliação do Abastecimento de Água na RMSP

05/09/2009 

1. Qualidade

Considerando o nível de qualidade das águas dos nossos mananciais especialmente no que se refere à presença dos chamados poluentes emergentes, as ETAs do sistema já deveriam ter instalado os tratamentos avançados disponíveis para preservar a saúde dos usuários. Esses poluentes emergentes não são retidos pelos tratamentos convencionais ainda em uso pela SABESP.

2. Quantidade – Demandas X Disponibilidades

Em 2010 – População: 20 milhões de habitantes

De acordo com a curva demanda – atendimento do PDAA da SABESP seriam necessários mananciais com capacidade de 71 m³/s, já descontados os 1,8 m³/s de redução conseguidos com o controle de perdas.

Previsão dos geólogos relativas ao uso das águas: subterrâneas 10 m³/s

Consumo total :	81 m³/s
Disponibilidades:	76 m³/s
Déficit do sistema:	5 m³/s

Obs.: Águas subterrâneas – Considerando não ser indicada a ampliação do uso das águas subterrâneas tendo em vista que o seu uso irracional, desordenado e predatório poderá levá-la a qualquer momento ao colapso e que a tentativa de sua ordenação iniciada pela Agência da Bacia, como o Projeto Poço Legal, foi frustrada com a sua desativação há já mais de 3 anos, foi mantido o seu consumo inalterado em 10 m³/s.
É importante registrar que, conforme avaliação dos geólogos, uma vez ordenado e racionalizado o seu uso, esse manancial poderia fornecer até 25 m³/s.

Em 2015 – População: 21,4 milhões de habitantes

O consumo estaria em 86,67 m³/s e a disponibilidade em 81,7 m³/s já incluído o aporte de 5,7 m³/s do SPAT.
O déficit ficaria em 4,97 m³/s – praticamente mantido.

Em 2025 – População: 24 milhões de habitantes

O consumo chegaria a 98,3 m³/s e a disponibilidade seria mantida em 81,7 m³/s tendo em vista que os novos aportes previstos pela SABESP, Juquitiba, Itatinga e Itapanhaú dificilmente serão viabilizados ambientalmente.
O déficit atingiria 16,6 m³/s

Balanço1: Mantendo a política da SABESP de planejar o sistema “sem folgas”.

O sistema atual apresenta déficit de 5m³/s que deverá ser mantido até 2015 desde que chegue o aporte de 5,7 m³/s do SPAT já contratado.
O sistema prescinde de definição de 16,6 m³/s para atender ao consumo até 2025.

Obs.: Um sistema desse porte não deve ser planejado “sem fogas”: os imprevistos acontecem, dentre eles a ocorrência de anos hidrológicos desfavoráveis como já experimentamos em 2003, e as manobras necessárias para atende-los são de tal vulto e complexidade que a prudência e o senso de responsabilidade indicam no sentido de dota-lo de folga adequada.

Balanço2: Com inclusão de 10% de folga no sistema.

O sistema atual apresenta um déficit de 13 m³/s que deverá ser mantido até 2015 desde que chegue o aporte de 5,7 m³/s do SPAT já contratado.
O sistema prescinde da definição de mais 26,43 m³/s para atender o consumo até 2025.

Obs.: Considerando que qualquer obra desse porte necessita de um prazo de execução não menor que 5 anos conclui-se que a sua definição não pode ser mais postergada, e, mesmo que seja definida já, manterá o sistema deficitário até 2015.

Agravantes:

• Ocorrência de ano hidrológico desfavorável.
• Colapso do abastecimento do manancial subterrâneo.
• Interdição do Guarapiranga como manancial.
• Necessidade de repartir o sistema Cantareira com a bacia do Piracicaba a partir de 2014 (renovação da outorga).

Atenuantes:

• Melhores resultados no controle das perdas.
• Eficácia nos programas de gestão da demanda e controle dos desperdícios.
• Continuidade de anos hidrológicos favoráveis.

3. Possibilidade de Solução
   
   3.1 PDAA da SABESP

• Captações no Juquiá-Juquitiba (4,7 m³/s), otimização Guarapiranga (1,7 m³/s), braço do Rio Pequeno (2,2 m³/s), Itapanhaú (2,8 m³/s) e Itatinga (2,1 m³/s) num total de 13,5 m³/s.
• Esses mananciais se encontram na Serra do Mar e terão sérias dificuldades para obtenção de licenciamentos. No mínimo terão de enfrentar um prazo muito grande o que inviabiliza a reversão dos déficits previstos.

3.2 Reservatório França

• Situado no Alto Juquiá, manancial totalmente protegido contendo águas de excelente qualidade e vazão regularizada de 20 m³/s.
• Um túnel de recalque colocaria as águas na cota 840 a montante da zona oeste, a de maior demanda, possibilitando a sua distribuição por gravidade de forma muito semelhante ao Sistema Cantareira. Essa solução proporcionaria um perfeito equilíbrio do sistema de produção da região: Cantareira ao norte, SPAT à leste, Guarapiranga e Billings ao sul e França a oeste.
• As obras necessárias não produzem impactos ambientais.
• O reservatório é propriedade da CBA – Companhia Brasileira de Alumínio do Grupo Votorantin que possui outorga de uso até 2016. Se as obras forem iniciadas de imediato estariam prontas na ocasião do vencimento da outorga.
• Para a bacia do Ribeira de Iguape essa retirada de água pode ser considerada desprezível. Esse rio apresenta na seção de Registro vazão média de 450 m³/s.

3.3 Captação no Baixo Juquiá

• Esse projeto é mais ambicioso. Pretende atender além da RMSP as bacias do Sorocaba e Piracicaba (Eixo Sorocaba-Campinas). Foi elaborado pela empresa Isoterma.
• Prevê captação de 40 m³/s no baixo Juquiá à montante da cidade de Juquiá (cota 30) em seção que apresenta vazão média de 120 m³/s.
• Um túnel de recalque colocaria as águas no planalto nas imediações da cidade de Tapirai a uns 40 kms de Sorocaba e 70 km da zona oeste da RMSP.
• O projeto inclui uma usina hidroelétrica reversível para operar na ponta o que o caracteriza como de duplo objetivo: abastecimento de água e produção de energia.
• As obras necessárias não produzem impactos ambientais.

3.4 Para a bacia do Piracicaba

Para que esta bacia desista de pleitear maior repartição do Sistema Cantareira com a RMSP a partir de 2014 são indicadas as soluções
seguintes:

• Barragens de regularização na própria bacia nos rios Camanducaia e Jaguari.

Esses aproveitamentos previstos há cerca de 20 anos e até agora ignorados, estão em vias de se tornarem inviáveis tendo em vista a ocupação das bacias.

• Reversão do reservatório Jaguari da bacia do Paraíba do Sul para os reservatórios do Sistema Cantareira para ser utilizada pela bacia do Piracicaba.

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“O MITO DOS PISCINÕES” NA CIDADE DE SÃO PAULO

12/10/2009 

Considerando a forma como a construção dos piscinões no município de São Paulo tem sido conduzida posso imaginar que o título acima também poderia ser: “A indústria dos piscinões” ou ainda “A máfia dos piscinões”. Tomando conhecimento de dois processos recentes para contratação de piscinões pela SIURB da Prefeitura e somando ao histórico sobre esse assunto que já conhecia senti necessidade de escrever esse texto.

Os dois processos recentes

Se referem aos piscinões das bacias do Anhangabaú e Avenida 9 de Julho, em fase de licitação, e da Rua Abegoaria no Jardim das Bandeiras com contrato já assinado com a firma empreiteira.

O que chamou mais atenção não diria nem a semelhança dos procedimentos mas a “igualdade” das ações. Em ambos os casos havia processos para suas contratações no final da gestão Marta Suplicy (final de 2004), o primeiro com licitação já feita tendo sido vencida pela empresa Andrade Guttierrez mas ainda não assinado contrato e a segunda com projetos e estudos de viabilidade ambiental prontos. Nos dois casos os piscinões apareceram como alternativa única para a solução dos problemas de inundação das bacias.

Em 2005 iniciando a gestão José Serra o comando das ações de drenagem urbana foi entregue ao Eng° Antônio Arnaldo de Queiroz e Silva – Secretário da SIURB – que suspendeu os dois processos para reavaliação e inclusão de análise de soluções alternativas. Em ambos os casos concluiu que as soluções alternativas eram melhores do que as soluções através de piscinões e acabou arquivando os respectivos processos e iniciando novos com as soluções alternativas. O prefeito José Serra saiu da Prefeitura para concorrer ao Governo do Estado mas o Engº Antônio Arnaldo foi mantido, numa primeira etapa na própria SIURB e em seguida chefiando grupo de assessorias junto ao Gabinete do Prefeito Gilberto Kassab, onde veio a falecer em 05/12/2008.

Em seguida ao falecimento do Eng° Antônio Arnaldo os dois processos foram reativados indicando a necessidade urgente de contratação dos mesmos piscinões propostos no final de 2004. Os dois processos foram retomados a partir da situação existente no final de 2004 ignorando completamente as ações da gestão José Serra. Em agosto deste ano saiu a licitação para o Anhangabaú e Avenida 9 de Julho e foi assinado o contrato para construção do Jardim das Bandeiras.

Ambos estão sendo questionados pelo Ministério Público.

Antecedentes

Os reservatórios para retenção de águas em ocasiões de cheia para reduzir os seus efeitos a jusante são conhecidos e empregados desde a mais remota antiguidade, porém entre nós ganharam notoriedade a partir do final da década de 90 quando foram apelidados de “piscinões” após o sucesso do piscinão do Pacaembu. Até esta data não tinham sido empregados pela Prefeitura de São Paulo em áreas urbanas.

Origem da indicação para uso em áreas urbanas

Em 1996, dez anos após o início das obras de Ampliação da Calha do Rio Tietê, pelo DAEE, com financiamento do Governo Japonês, o Comitê da Bacia do Alto Tietê promoveu a elaboração do Plano de Macrodrenagem da Região Metropolitana de São Paulo. Esse Plano constatou que a garantia da obra projetada em 1986 para um período de retorno de 100 anos já se encontrava muito aquém dessa situação tendo em vista que a urbanização da região que continuou sendo caótica e desordenada ultrapassou bastante as previsões dos projetistas.

As autoridades de plantão de um lado preocupadas que o Governo Japonês tomando ciência dessa situação pudesse suspender o financiamento da obra e de outro com as dificuldades que encontrariam para ampliar as dimensões da calha concluíram por tentar manter o tempo de retorno de 100 anos e as dimensões projetadas para a calha reduzindo as vazões de projeto através do estabelecimento de vazões de restrição para os afluentes do Rio Tietê.

Nesse ponto é importante destacar duas áreas da bacia com características diferentes. A parte da bacia a montante da barragem da Penha que ainda permitia a aplicação de medidas de controle de uso e ocupação do solo através do planejamento, articulação e integração das políticas públicas para não permitir a ocorrência de vazões maiores que a vazão de restrição para ela estabelecida em 500 m³/s. A outra parte, a jusante da barragem da Penha, na qual predomina fortemente a área do município de São Paulo, na qual pouco será conseguido através de políticas urbanas tendo em vista que já está praticamente toda urbanizada. Para conseguir impor vazões de restrição somente com o emprego dos piscinões.

Configurada essa situação, especialmente no município de São Paulo imediatamente surgiram os arautos dos piscinões.

A evolução

No primeiro mês da gestão Maluf em 1997 foi proposta a execução do 1° piscinão na bacia do Pacaembu para resolver o problema de inundação da bacia ao custo de 7 milhões de reais quando havia projeto de ampliação da galeria que custaria 20 milhões de reais. A promoção começou torta procurando induzir a compra do produto através do preço subestimado deixando de incluir itens que ao longo das obras foram sendo incorporados atingindo no final quase os 20 milhões de reais da ampliação da galeria. O inicio já se deu através da manipulação de dados e informações.

Como não poderia deixar de ser a solução foi um sucesso e tudo o mais foi esquecido.

Daí para a frente os arautos tomaram conta dos dois principais contratantes: a Prefeitura de São Paulo e o DAEE. Esse domínio prosseguiu na Prefeitura nas gestões Maluf e Marta Suplicy tendo sido interrompido com o início da gestão Serra como já descrito. No DAEE acredito que não houve interrupção

A pertinência do processo no DAEE

O DAEE responsável pela macrodrenagem da região e portanto na preservação do novo canal do Tietê cumprindo o Plano de Macrodrenagem aprovado pelo Comitê da Bacia elaborou um programa de construção de piscinões na parte da bacia à jusante da barragem da Penha em sub-bacias estratégicas como a do Tamanduateí. Perfeitamente dentro da orientação traçada.

Observe-se que os piscinões tecnicamente são eficazes para os fins que se destina. Porém se constituem em equipamentos que a região não tinha porque nunca precisou ter: o seu sistema de drenagem sempre funcionou por gravidade aproveitando a topografia favorável da região.

Agora estamos sendo obrigados a construir e pior, operar e manter diversos equipamentos desse tipo como penitência para pagar os pecados de permitirmos o desenvolvimento caótico e desordenado da região.

O piscinão na verdade resolve um problema, porém cria outro que é a sua própria existência; é um mal necessário

A impertinência do processo na Prefeitura de São Paulo

Os arautos aproveitando a onda partiram com tudo para cima da Prefeitura de São Paulo. Porém a situação aí já não dispõe do respaldo que tem o DAEE. Por que a impertinência?

• A drenagem urbana no município de São Paulo se caracteriza por uma série de bacias hidrográficas independentes uma das outras, na sua maioria pequenas em face da macrodrenagem, cada uma apresentando características e peculiaridades próprias, que despejam no sistema de macrodrenagem da região metropolitana constituído especialmente pelos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí. Não existe sistema de macrodrenagem no município. Essas características e peculiaridades próprias são o fundamento para a adoção da melhor solução de engenharia urbana para solucionar o problema das inundações em cada uma delas.

• A engenharia hidráulica apresenta três soluções para as inundações numa bacia: a eliminação de obstáculos e interferências ao livre escoamento, incluindo desassoreamentos, a ampliação da capacidade das galerias e/ou canais e a construção de reservatórios de contenção

Características das soluções hidráulicas (para uso na maioria das bacias da cidade de São Paulo

• A eliminação de obstáculos e ampliação da capacidade das galerias:

- foram sempre adotados em são Paulo e se caracterizam por permitir o escoamento das águas por gravidade aproveitando a topografia favorável da cidade (não temos notícia de projetos com elevatórias);

- se trata de obras enterradas que não modificam a paisagem existente;

- além dos custos de construção incluem apenas a necessidade de manutenção com períodos relativamente longos, a não ser quando apresentam assoreamento, e seus custos podem ser considerados desprezíveis ao longo da sua vida útil. Não necessitam de operação

• Piscinões:

- Introduzem na cidade uma instalação de porte não desprezível, que ocupará um espaço no sub-solo já extremamente congestionado com outras utilidades e espaço na superfície que frequentemente necessitam de desapropriações e apresentam além dos custos para sua construção e desapropriações, exigem da Prefeitura a implantação de sistemas permanentes para sua operação e manutenção, cujos custos não tem sido considerados na avaliação do custo global do empreendimento como deveria para permitir comparação com as  outras alternativas para resolver o mesmo problema; ou seja, introduz na cidade um ônus não desprezível, que ela não tinha antes e que precisa se adaptar para conviver com ele; na realidade se trata de uma solução que para ser adotada deveria ser muito bem avaliada;

- se trata de uma instalação “não desejável” pelos seus aspectos sanitários negativos considerando que a SABESP impôs à cidade um sistema de esgoto “misto” que faz a coleta em separado mas usa o sistema de drenagem para completar o seu transporte até os rios; além dos esgotos se constituem em receptores de lixo tendo em vista as deficiências dos sistemas municipais de coleta e a falta de educação sanitária de boa parte da população;

- a única vantagem que apresenta é diminuir os custos e dificuldades que possam existir para ampliação da capacidade das galerias a jusante;

- pelo exposto se conclui que eventualmente possa vir a ser indicado o piscinão como solução para o problema dos alagamentos em alguma bacia da cidade de São Paulo, porém, além de uma avaliação muito bem feita em comparação com as alternativas tradicionais é preciso ter sempre presente que ela resolverá um problema e ao mesmo tempo criará outro para a Prefeitura

Evidentemente se mantida a tendência atual de proliferação dessa solução os ônus resultantes para a Prefeitura ficarão multiplicados pelo número dessas propostas. 

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Operação dos reservatórios do SPAT e a inundação dos bairros do Pantanal

04/01/2010

Após conhecer a “descoberta” do “vi o mundo” que o Governo do Estado, em silêncio, passou 3 anos sem desassorear a Calha do Tietê me animei a levantar mais uma dúvida sobre esse comportamento: “A operação dos reservatórios do SPAT – Sistema Produtor do Alto Tietê (Ponte Nova, Paraitinga, Biritiba-Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba) e a inundação dos bairros do Pantanal”:

1. Esses reservatórios foram projetados e construídos objetivando o uso múltiplo das águas da bacia: abastecimento urbano, irrigação, diluição de esgotos e controle de cheias
   
   
2. As regras operacionais dos mesmos prevêem a manutenção permanente de um volume vazio (não devem ser operados cheios) para amortecimento de picos de cheia e proteção das várzeas contra inundações.
   
   
3. Há um ano o DAEE transferiu essa operação para a SABESP.
   
   
4. A dúvida: Será que a SABESP está respeitando essas regras? A dúvida cabe porque é notória a extrema gravidade do abastecimento urbano que se constitui no seu principal objetivo cuja otimização passa pela manutenção dos reservatórios cheios.

Nesse caso se explica a situação de calamidade pública a que estão sendo submetidos os bairros do Pantanal.

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A SABESP anuncia mais uma tragédia
15/01/2010

Depois de acompanhar as tragédias do Pantanal, de Angra dos Reis e agora do Haiti, não consigo aceitar passivamente mais essa que está sendo anunciada pela SABESP, inundações dos formadores do Sistema Cantareira a jusante das barragens devido às descargas que pretende efetuar.
A SABESP informa hoje (14.01.2010) que:

• o Sistema Cantareira está com 97,6% de ocupação de sua capacidade total;

• aumentou ontem (13.01.2010) o fluxo de água liberada para evitar o extravasamento e alerta que esse aumento pode causar alagamentos a jusante.

Junto com o anúncio a empresa já inclui a sua defesa: “não são as represas que provocarão os alagamentos” e indica os responsáveis: “o grande problema é a permissão que os municípios dão para a ocupação das áreas ao lado dos rios”.

Não aconteceu nenhum fato novo relevante durante o último ano que explicasse essa situação. A estiagem chuvosa provocada pelo “El Niño” embora atípica sempre foi de amplo conhecimento de todos e certamente dos operadores desses reservatórios.

O aumento do fluxo de água que a SABESP providenciou ontem (13.01.2010) deveria ter sido iniciada em Maio de 2009 e mantidos sob rigoroso controle durante todo o período atípico com o objetivo de garantir níveis adequados nas represas, inclusive a manutenção permanente dos volumes vazios para amortecimento dos picos de cheia e proteção das várzeas de jusante contra inundação.

A SABESP opera esse Sistema há mais de 30 anos e é notório o fato de que um dos seus méritos foi acabar com as enchentes a jusante.

É notório também o fato de que o abastecimento de água da metrópole atravessa grave crise com a demanda já ultrapassando 10% da capacidade dos mananciais disponíveis. Considerando que a prioridade da SABESP é o abastecimento de água haveria a tentação de manter os reservatórios cheios e isso explicaria a situação atual porém de forma nenhuma se justificaria.

A situação é realmente preocupante. Estamos trafegando na contra-mão.
Entrando na estação chuvosa quando os reservatórios deveriam estar começando a encher, estamos precisando esvazia-los: nessas condições qualquer pico de cheia será transferido diretamente para os canais de jusante com seríssimas conseqüências.

Só nos resta rezar.

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A importância relativa das enchentes

26/02/2010

As enchentes estão na ordem do dia há já quase seis meses e não é sem razão. Porém em situações como essas somos levados a considerar que elas se constituem no único grande problema da metrópole. Não é. Tão grandes, graves e complexos como elas a região metropolitana enfrenta o déficit do abastecimento de água, a incapacidade das estações de tratamento para tratar como necessário as águas de péssima qualidade de alguns mananciais, a necessária proteção dos mananciais, a separação dos esgotos domésticos do sistema de drenagem, o déficit de tratamento dos esgotos domésticos, a ordenação das regras operacionais das estruturas hidráulicas existentes, especialmente dos reservatórios, para falar apenas em recursos hídricos. Mas também com a mesma gravidade e magnitude a região enfrenta o déficit habitacional para a população de baixa renda, o problema dos transportes, o congestionamento do trânsito, as deficiências crônicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública. E enfeixando toda essa problemática, como pano de fundo, aparece a completa desordem do uso e ocupação do solo.

Para se conseguir resultados positivos em benefício da população somente com um mínimo de planejamento, articulação e integração dos diversos atores que interagem em cada um desses setores e das diversas políticas públicas setoriais, ou seja, precisaria haver um mínimo de ordenação e gerenciamento do processo de desenvolvimento da região: Gestão Metropolitana prevista na Constituição Federal de 1988.

Honestamente não acredito na viabilidade da implantação da Gestão Metropolitana considerando o tamanho e complexidade já adquiridas pela sociedade hoje com cerca de 20 milhões de habitantes e envolvendo 39 Prefeituras, muitas já com grande potencial demográfico e sócio-econômico, além da de São Paulo.

Entretanto já dispomos da Gestão de Recursos Hídricos – Comitê e Agência da Bacia do Alto Tietê - desativada desde meados de 2006. A simples vontade política para reativar esse Comitê e sua Agência permitiria o início imediato da desejada ordenação na área de recursos hídricos, inclusive as enchentes e com certeza, pelo exemplo, induziria a mesma prática para os demais setores.

Na minha opinião este é o único caminho que dispomos para tentar conseguir resultados positivos para os problemas que afligem a população dessa importante região do Estado.
Fora disso vamos continuar derrapando sem entender porque não avançamos como estamos passando agora com as enchentes. 

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A realidade sobre as enchentes

01/03/2010 

Estamos chegando ao final do nosso ano hidrológico atípico por conta da forte influência que sofreu do fenômeno “El Niño”, o grande responsável pelos deslizamentos de encostas com as suas lamentáveis conseqüências. Porém não teve toda essa influência sobre as enchentes porque as precipitações ocorridas, mesmo nesse período chuvoso, não ultrapassaram as intensidades que são consideradas nos projetos de drenagem urbana.

Daí se conclui que as enchentes que vem sendo observadas e que juntamente com os deslizamentos tem ocupado as manchetes da mídia são decorrentes basicamente da falta de capacidade dos sistemas de drenagem (galerias, canais, piscinões, córregos e rios), ou seja, a metrópole não está preparada para absorver as enchentes que todos os anos ocorrem durante o período chuvoso.

É evidente que essa falta de capacidade se deve à deficiência dos investimentos uma vez que as enchentes não tem se constituído em prioridade dos governos responsáveis.

É importante observar que a mídia, visivelmente mais bem informada, está dificultando bastante a divulgação de informações simplistas e tendenciosas como é o caso de tentar transferir as responsabilidades para São Pedro e também para os próprios contribuintes que são mal educados e jogam lixo na rua: o sistema de coleta de lixo é considerado irrepreensível!!.

Com certeza a ação da mídia tem conseguido mobilizar as autoridades que nesses últimos 2 meses passaram a demonstrar uma série de preocupações com o problema. Até os vereadores estão se movimentando para criar uma CPI das enchentes.

Vamos ver como fica a situação quando as enchentes saírem das manchetes. E já estão saindo.

Retomaremos o problema no próximo verão.

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 O mau cheiro vai continuar crescendo em São Paulo

29/03/2010

Participei no último dia 25 de Março do Seminário "Cuidar da água - O grande desafio" promovido pela S.O.S - Mata Atlântica. Uma das palestra foi feita pelo Eng° Luis Biscaro da SABESP sobre a 3ª Etapa do Projeto Tietê.

Na oportunidade dos debates coloquei a seguinte questão: "O Projeto Tietê criado no início dos anos 90 já desenvolveu nesses mais de 15 anos as 1ª e 2ª estapas com investimentos da ordem de US$ 2 bilhões. Se compararmos a qualidade das águas dos nossos canais, córregos e rios não restarão dúvidas que a situação de hoje é bem pior do que apresentavam no início do Projeto. Sem entrar no mérito da forma como foram feitos esses investimentos, o que seria uma outra discussão, dei a minha opinião de que essa situação se deve a que o problema dos esgotos na RMSP está crescendo muito mais do que as melhorias produzidas pelos investimentos, ou seja, os investimentos estão muito aquém das reais necessidades dessa importante inf raestrutura urbana da nossa metrópole. Ou ainda, a SABESP está trabalhando fora da escala do problema". 

O Eng° Luis Biscaro me respondeu que a SABESP tem capacidade limitada não só de investimentos como também de equipe técnica e não poderia atender às reais necessidades do problema, ou seja, o representante da SABESP informou que a empresa não está dimensionada para atender o tamanho do problema embora seja a única responsável por ele.

Nessas condições não restam dúvidas que o problema dos esgotos continuará crescendo mais do que a possibilidade da SABESP atendê-lo, ou seja, no final da 3ª etapa que ora se inicia teremos uma situação ainda pior do que temos hoje.

Embora já conhecesse essa situação é a primeira vez que vejo a empresa admiti-la publicamente e demonstrar que a considera como absolutamente natural: é a única responsável pelo problema e não tem capacidade para resolvê-lo! 

Entretanto a empresa está investindo bastante em propaganda na mídia no sentido de induzir o usuário pagador de um serviço que não é prestado a acreditar em algo muito diferente. Está investindo bastante também na captura dos mercados nacionais e internacional de prestação de serviços, inclusive no Oriente, considerando já ter cumprido sua missão em São Paulo, com um horizonte tão largo que apenas o "Céu é o limite". Tem se auto proclamado como a "Petrobras da Água".

A explicação é simples: parafraseando a Bíblia, a SABESP não está conseguindo atender à dois senhores, de um lado os usuários pagadores e de outro os acionistas. Pelo exposto acima fica evidente que ela optou pelos últimos embora a justificativa para a sua própria existência seja o atendimento das necessidades da população

Com certeza estamos frente a uma patologia social que exige tratamento, porém, que profissional seria capaz de realizá-lo

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Lembrete aos candidatos ao Governo do Estado de São Paulo
13/05/2010

Caro Candidato

A Região Metropolitana de São Paulo apresenta os maiores e mais complexos problemas urbanos, sanitários e ambientais do mundo que crescem a cada ano por falta de atendimento nos níveis adequados.

No caso de ser eleito pretende manter essa situação ou pensa virar o jogo?

A seguir um L E M B R E T E contendo alguns desses problemas.

Atenciosamente,

Julio Cerqueira Cesar Neto

L E M B R E T E :

• A Região Metropolitana de São Paulo é órfã de pai e mãe, não tem ninguém nem nenhuma instituição que se preocupe e/ou cuide dela.

• O Comitê da Bacia do Alto Tietê e sua Agência, única instituição na região capaz de impor alguma racionalidade no seu processo de desenvolvimento através do gerenciamento dos recursos hídricos se encontra praticamente desativado desde Maio de 2006.

• A Calha do Tietê extravasou 4 vezes nos últimos meses devido ao assoreamento do seu leito que praticamente não é limpo desde a inauguração da sua ampliação há já quase 5 anos.

• Os canais do Pinheiros extravasaram 2 vezes nos últimos meses por deficiência de operação e manutenção de suas bombas.

• O Tamanduateí extravasa várias vezes todos os anos.

• A bacia do Alto Tietê à montante da barragem da Penha continua a apresentar urbanização incompatível com as necessidades de manutenção das vazões de restrição e a proteção dos seus 5 mananciais. Tem apresentado também enchentes das várzeas ocupadas devido ao intenso assoreamento do seu canal principal.

• A SABESP estabeleceu como prioridade o atendimento dos seus acionistas em detrimento dos seus usuários, pois praticamente não investe em novos mananciais após a conclusão do Sistema Cantareira há quase 20 anos e em tratamento de esgotos há mais de 10 anos. Além do mais continua lançando a maior quantidade dos esgotos que coleta nos rios e córregos sem tratamento. Continua também cobrando pelos esgotos sem na realidade prestar esse serviço.

• Os mananciais da região continuam desprotegidos agravando a qualidade de suas águas e mesmo assim a SABESP mantém seus sistemas de tratamento convencionais já superados para tratar essas águas.

• A operação dos reservatórios da região continua sem comando. DAEE, SABESP e EMAE operam os seus de forma independente. A SABESP demonstrou no último ano hidrológico que operou o Sistema Cantareira priorizando o abastecimento de água desprezando a necessidade de controle de cheias provocando enchentes na bacia do Piracicaba à jusante dos reservatórios.

• O DAEE ainda não se organizou adequadamente para manter e operar os piscinões sob sua guarda
  
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I Prêmio Sanitaristas do Brasil
06/07/2010

Tomei conhecimento da instituição do I Prêmio Sanitaristas do Brasil instituído pelo Governo do Estado de São Paulo tendo como co-responsáveis as Secretarias de Saneamento e Energia e de Saúde deste Estado e a própria ABES, assim como da relação de 10 agraciados, através de carta do colega Paulo Ferreira para Cassilda Teixeira e Dante.

Não dá para entender a preocupação do Governo do Estado em homenagear os sanitaristas do Brasil quando não apresenta nenhuma preocupação com o saneamento da região metropolitana de São Paulo que não recebe investimentos em novos mananciais há mais de 20 anos (após a conclusão do Sistema Cantareira) nem em retirar os cerca de 50 m³/s dos esgotos domésticos lançados em nossos rios e córregos sem tratamento e praticamente não promover o dessassoreamento do rio Tietê após a inauguração da obra da sua ampliação e aprofundamento há quase 5 anos.

Declaro de início que concordo plenamente com os necessários e oportunos termos da carta do Paulo Ferreira.

Considerando que a pretensão do Governo do Estado é homenagear os Sanitaristas do Brasil convém realçar além da falta de memória demonstrada a enorme desproporção entre os agraciados e os ilustres sanitaristas que foram esquecidos (ou omitidos).

Para falar só dos paulistas Paulo Ferreira citou 9: Lucas Nogueira Garcez, Eduardo R.Yassuda, Haroldo Jezler, Mauro Garcia, Otacílio Alves Caldeira, Paulo Paiva Castro, Walter Leser, JM Azevedo Neto e Paulo Nogami.

Eu completaria essa lista com mais de 50 nomes, arcando com o risco de ter esquecido algum mas em benefício de mostrar o tamanho e qualidade dos quadros paulistas em engenharia sanitária.

São eles:

Claudio Manfrini, Luiz Roberto Tommasi, Antônio Garcia Occhipinti, Luiz Augusto de Lima Pontes, Oscar Fujita, Oscar Filomeno Lotito, Nelson Nefussi, Paulo Ferreira, Plinio Tomaz, Alir Dória, Geraldo Cruz, Eluizio Queiroz Orsini, Thierry Celso de Rezende, Nelson Nucci, Leopoldo Batista Testa, Benedito Eduardo Barboza Pereira, Ivanildo Hespanhol, Kamal A. Salomon Rameh, José Eduardo Cavalcanti, Aluísio de Barros Fagundes, André Luiz Monterio de Barros, Antonio Carlos Parlatore, Arlindo Philipi Jr, Carlos Celso do Amaral e Silva, José Eduardo Bevilacqua, Maria Helena Orth, Paulo Bezerril, Paulo Saldiva, Pedro Mancuso, Ricardo Lange, Rubens LaLaina Porto, Walter Coronado Antunes, Aldo Rebouças, Armando Bittencourt, Benedito Braga, João Lotufo Conego, Carlos Eduardo de Almeida, Orlando Cassetari, Flavio Terra Barth, José Augusto Martins, Otacílio Pousa Sene, João Moreira Garcez Filho,Walter Engracia de Oliveira, José Meiches, Benoit de Almeida Victoretti, Max Lothar Hess, Armando Fonzari Pera, José Maria da Costa Rodrigues, Cid Tomanik Pompeo, Abrahão Faynzilber, Agato Estevam Francisco Mingione, Reynaldo Fanganiello, José Chiara.

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NOVELA: " A Enganação" (esgotos da região metropolitana de São Paulo)
08/07/2010

O Estado publicou na edição de 06/07/2010 matéria de Diego Zanchetta e Rodrigo Buargarelli com manchete "Três anos após despoluição córregos de SP voltam a arrastar lixo e esgoto."

No dia seguinte com matéria de Eduardo Reina o mesmo jornal coloca outra manchete "33 bairros de SP ainda despejam esgoto no Tietê".

A 1ª matéria trata do Programa Córrego Limpo através do qual a propaganda exalta a preocupação ambiental da Sabesp: já escreví sobre esse programa que apenas pretende induzir a opinião pública a acreditar na propaganda porque na realidade não passa de "amostra grátis" do problema dos esgotos na região; a sua eficácia para a melhoria da qualidade das águas dos nossos rios e córregos é desprezível.

A matéria de 06/07 nos mostra que nem essa "amostra grátis" é real. O engodo vai muito além do que eu imaginava.

A 2ª matéria continua na mesma linha incluíndo dados de tratamento de esgotos absolutamente fora da realidade. A realidade é que após 18 anos de Projeto Tietê com investimentos de US$ 1,5 bilhão a qualidade das águas está muito pior do que era no seu início em 1992 e após a 3ª fase que ora se inicia com gastos de mais US$ 800 milhões as águas com certeza estarão piores do que estão hoje.

Nunca antes neste país se enganou tanto a opinião publica!

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O Governo do Estado e a Cetesb são condenados pela poluição das águas
29/07/2010

Recebí essa informação do meu ilustre confrade professor Jarmuth Andrade.

Fato Inédito. Pela primeira vez o Governo do Estado e a Cetesb foram condenados em ação civil pública pelo Juiz Wanderlei Sebastião Fernandes da 6ª Vara da Fazenda Pública a limpar os rios da Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) para que retomem as qualidades exigidas pelos respectivos enquadramentos estabelecidos em 1977, sob pena de multa diária equivalente a 50 salários mínimos até que revertam a situação.

O Juiz deu um prazo de 90 dias para que os condenados apresentem dentre outras medidas, planos de ordenamento territorial da Bacia aprovando novos loteamentos apenas após a análise das consequências em relação à disponibilidade e qualidade das águas.

O Juiz afirma ainda que essa condenação é independente da afirmativa de que existem outros corresponsáveis pelos danos ambientais porque é obrigação do Poder Público Estadual, na qualidade de detentor do poder de licenciar e fiscalizar as fontes poluidoras, exigir o respeito à legislação.

O ineditismo do fato se deve a que o controle da poluição das águas no Estado de São Paulo iniciado há cerca de 35 anos e executado pela Cestesb apresenta resultados realmente excepcionais com relação à poluição por esgotos industriais que atingem em todo o Estado índices de redução superiores a 90% e em boa parte além dos 95% em confronto com a poluição por esgotos domésticos cujo controle praticamente não existe. Ou seja, a Cetesb exige, fiscaliza e multa as indústrias porém se omite com relação ao Governo do Estado e as Prefeituras que são os responsáveis pelos esgotos domésticos.

Eu fico imaginando que se a moda pega e o Judiciário descobre a situação na Bacia do Alto Tietê (Região Metropolitana) com certeza vai colocar o Governo do Estado e a Cetesb na cadeia.

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Paulistanos trocam Capital por nova região: ABCDOG" - O Estado - Metropole de 07/08/2010

Essa importantante matéria publicada pelo O Estado mostra que está ocorrendo significativo deslocamento de população dentro da região metropolitana saindo da Capital para os vizinhos ABCDOG (André, Bernardo, Caetano, Diadema, Osasco e Guarulhos).

Esse deslocamento se deve a falta de terrenos e as dificuldades da legislação do município da capital que encarecem os imóveis em mais de 30% em relação aos mesmos na nova região que além de dispor de mais terrenos apresentam regras de ocupação mais favoráveis: permitem construir mais.

Urbanistas, especialistas do mercado imobiliário e especialmente os próprios incorporadores, que tem sido vistos como vilões da ocupação desordenada do solo na região metropolitana estão chamando a atenção para as consequências desse deslocamento: isso não fica de graça. Lembram de imediato que essa tendência só piora os deslocamentos de pessoas. No ABCDOG, a oferta de empregos, a infraestrutura de transporte público e as opções de lazer são muito menores do que na Capital.

Eu acrescentaria que a maior ocupação no ABCD, cabeceiras do Tamanduateí, bacia de maior criticidade no que se refere à enchentes na região e também em G a montante da barragem da Penha aumentarão substancialmente esses riscos.

Mais uma vez se evidencia a falta da gestão metropolitana. A região continua órfã.

Embora a Constituição Federal de 1988 preveja a organização dessas regiões para propiciar sua necessária gestão, atribuindo ao Governo do Estado a responsabilidade por essa criação, o que continuamos a observar é que problemas dessa envergadura movimentem urbanistas e outros especialistas e agora o próprio mercado imobiliário (ex-vilão) e o principal responsável, o Governo do Estado, não está nem aí, continua omisso assistindo o circo pegar fogo.

Provavelmente tem preocupações mais importante.

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Mais um desvio de comportamento da SABESP - Impunidade - 09/08/2010

Matéria do Caderno Metrópole de O Estado de 08/08/2010 da conta de que a SABESP, nem direi pretende, porque decidiu que vai construir cinco usinas hidroelétricas no Sistema Cantareira como se isso tudo fosse de sua propriedade e não devesse satisfações a ninguem. Não consultou o DAEE que é o responsável pelas outorgas dessas intervenções, nem a ANA - Agência Nacional de Água, gestora dos recursos hídricos da bacia do PCJ que é federal, nem o Comitê da BAT nem o próprio Governo do Estado que na realidade é o seu dono.

A notícia informa que essas usinas já estarão produzindo energia em 2012!

Mais um desvio de comportamento da SABESP que não nos surpreende porque ja nos acostumamos às suas decisões unilaterais e autoritárias como não investir em novos mananciais para a metrópole há vinte anos, continuar lançando volumes enormes de esgotos sem tratamento nos rios, não ampliar a capacidade instalada para tratamento de esgotos há mais de 10 anos, cobrar pela prestação de serviços de esgotos sem prestá-los, investir na captura de mercados de prestação de serviços de saneamento no exterior (até no Oriente Médio) justificando que já cumpriu a sua missão aqui, e agora decide também ser produtora de energia elétrica!

Como disse, o desvio de comportamento não nos surpreende mas o que nos preocupa cada vez mais é a impunidade. Ninguém reage contra essa situação nos níveis em que seria desejável. Não é possível que uma empresa do porte e importância da SABESP, maior empresa de saneamento básico da América Latina, quiça do mundo, com mais de 30 milhões de usuários, faturamento maior do que R$ 6 bilhões por ano, continue a se comportar dessa forma.

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Porque os piscinões devem ser evitados em áreas urbanas especialmente na região metropolitana de São Paulo - 24/09/2010

• Resolve um problema (hidráulico) e cria outro (urbano) que é ele mesmo.
• Não existe espaço para sua construção.
• Quando se força o espaço deteriora a paisagem urbana podendo gerar desequilibrio ambiental.
• Retendo esgotos domésticos "in natura" e poluição difusa passam a funcionar como decantadores primários de estações de tratamento de esgotos no meio da cidade.
• Custos totais (construção + manutenção e operação) superiores aos custos da solução tradicional de ampliação dos canais ou galerias.
• O DAEE e as Prefeituras não incluem nos seus orçamentos os custos de manutenção e operação o que mascara uma análise comparativa com outras soluções. Além disso não estão organizados, nem se organizando, para atender a esses serviços sem os quais os piscinões não funcionam.
• Os piscinões dependem para a sua eficácia “manutenção e operação” permanentes (inclusive após cada precipitação) e a ampliação de galerias e canais praticamente não demandam essas preocupações. Além disso a nossa cultura técnica ainda não incorporou esse item nas suas preocupações normais: inaugura e larga ao Deus dará.
• Os piscinões também não funcionam quando ocorre uma 2ª precipitação em tempo menor que aquele necessário para o seu esvaziamento.
• Estudos feitos pela Drª Edna de Cássia Silverio da Faculdade de Saúde Pública nos piscinões Anhumas e Caguaçu na zona Leste concluiram que eles se constituem em criadouros de mosquitos com potencial epidemiológico de transmissão de doenças como a malária, filariose cancroftiana, dengue, etc...

 

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Palestra no II Seminário Água: Desafios para Conservação
ESALQ - CENA Piracicaba
19/10/2010

Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SIGRH

Propostas para:

Reconhecimento da sua utilidade

Objetivo: Interação com a sociedade para que ela passe a apóia-lo e exigir dele ações concretas para proteção dos recursos hídricos. Melhorar o nível dos membros dos Comitês para que tenham maior representatividade.

Metodologia: Promoção de ampla campanha de divulgação e esclarecimento a ser executada pelos Conselhos Nacional e Estaduais que integram o Sistema.

Extensão da sua ação

Objetivo: Suprir a lacuna existente no planejamento integrado do Estado.

Metodologia: Estender as funções dos Comitês para além das atribuições legais e institucionais sobre os recursos hídricos que são deliberativas incluindo as políticas de uso e ocupação do solo e de habitação e transportes aproveitando a participação das Prefeituras Municipais que fazem parte desse colegiado e detém essas prerrogativas. Nesses itens a sua função seria apenas indutora, promotora de negociações para tentar fechar o processo de desenvolvimento integral da bacia: "Já que estamos sentados na mesma mesa vamos conversar."

Modernização de conceitos e tecnologias

Objetivo: Incorporar conceitos e tecnologias atualizados na gestão dos recursos hídricos compatíveis com a moderna gestão da água na bacia.

Metodologia: Promoção de cursos, seminários, workshops e outros eventos para divulgar os novos conhecimentos no âmbito dos Comitês.

Justificativa da Extensão da sua ação

O SIGRH é o mais moderno e avançado sistema político-institucional de gerenciamento que dispomos.

É independente política e financeiramente comandado por um colegiado tripartite e suportado pela cobrança pelo uso da água. Não tem dono. Suas decisões são deliberativas.

Se fundamenta na:

· Descentralização (planejamento regional: bacias)

· participação

· articulação das instituições

· integração das políticas públicas

Se constitui na única instância de que dispomos para conseguir um mínimo de organização e racionalidade no nosso processo de desenvolvimento. Não dispomos de planejamento.

Já está implantado há quase 20 anos e em funcionamento. As suas ações dependem única e exclusivamente das pessoa que o integram.

O Estado de São Paulo possui 22 Comitês de bacia.

É importante observar que desses 22 Comitês um se refere a Bacia do Alto Tietê que praticamente se confunde com a Região Metropolitana de São Paulo que com os seus 20 milhões de habitantes (50% do Estado) apresenta os maiores e mais complexos problemas urbanos, sanitários e ambientais do mundo. É notório que a região atingiu essa situação e continua nesse processo de deterioração por absoluta falta de planejamento e integração das políticas públicas. Continua em vigor a lei do mercado para todos, iniciativas privada e pública: cada um faz o que quer, como quer, onde quer e quando quer objetivando os seus próprios interesses sem se preocupar com os interesses da comunidade.

Por incrível que possa parecer este Comitê está desativado há mais de 4 anos.

Essa situação pode vir a se verificar também nas outras 21 bacias.

Falta de planejamento não significa falta de planos. Estes temos muitos, inclusive os Planos Diretores Municipais obrigatórios que em geral servem para manter as empresas de consultoria e organizações não governamentais, para dar a impressão que as autoridades estão preocupadas com os problemas e afinal para enfeitar as prateleiras dos órgão governamentais.

Quando falo em necessidade de planejamento me refiro a processo de planejamento que se constitui em atividade permanente e dinâmica.

A extensão proposta para a ação do SIGRH, com certeza, não só trará um grande avanço na tentativa de melhorar as condições da bacia do Alto Tietê – região metropolitana como também vai impedir que as demais 21 bacias venham a sofrer o mesmo processo (evidentemente desde que seja reativado o Comitê da bacia do Alto Tietê).

Modernização de Conceitos e Tecnologias

Para obter eficiência e eficácia nas ações do SIGRH precisamos não só conhecer a situação vigente mas sermos capazes de uma visão de futuro pelo menos para os próximos 20 anos. Por exemplo, foi aprovada a regulamentação do setor de saneamento básico com previsão de aplicações de R$ 10 bilhões/ano nesse período.

Não é razoável, que um programa dessa envergadura seja iniciado burocratica­mente com a visão de hoje porque muitos desses recursos poderão ser irrespon­savelmente desperdiçados. E a água não se restringe apenas ao saneamento básico: temos que pensar na irrigação, produção de energia, navegação, lazer e inclusive diluição de esgotos domésticos e industriais sem esquecer da neces­sidade do controle de inundações.

Hoje a prioridade se localiza na produção de água potável para proteção da saúde pública quando já sabemos que os níveis de qualidade dessa produção estão muito acima das reais necessidades do homem. A maior parte da água potável produ­zida hoje, não precisaria ser potável.

Hoje os custos de tratamento das águas do Guarapiranga são 20 vezes maiores que as do sistema Cantareira. Os avanços tecnológicos em curso já permitem contar com tratamentos avançados, eficazes e baratos que permitirão que se pense no aproveitamento de águas de qualidade inferior.

Em contra posição, num futuro não muito remoto a manutenção da qualidade dos nossos rios, lagos e reservatórios será exigida para preservação do seu aspecto estético e para uso de lazer que assumirá importância destacada na análise das alternativas de usos em benefício da qualidade de vida das populações.

Hoje o reuso da água ainda está engatinhando mas tende a se ampliar cada vez mais.

Dois conceitos antigos

Ainda com relação à qualidade das águas o Professor Ivanildo Hespanhol lembrou em recente palestra no Instituto de Engenharia dois conceitos antigos que sempre nortearam as preocupações com a garantia da potabilidade da água distribuída às nossas populações. Preocupações que visavam especialmente a saúde pública: um deles, a manutenção de "mananciais protegidos" que precisaria ser mantido, porém abolido há já alguns anos e em contrapartida a manutenção de "tratamentos convencionais" que já deveriam ter sido superados e ainda persistem.

Essa situação aliada a completa ausência de uma política de uso e ocupação do solo expõe os nossos mananciais a uma ocupação desordenada de suas bacias hidrográficas comandada de um lado pelo mercado imobiliário e de outro pela invasão e ocupação irregular das populações carentes de baixa renda que não encontram outro lugar para morar pois também não existe política habitacional adequada às necessidades dessas populações.

No entanto, dispomos, desde 1997, da Lei Estadual nº9866 que estabelece a Política de Proteção e Recuperação de Mananciais, que até hoje ainda não produziu nenhuma eficácia permitindo que o processo de degradação dessas áreas prosseguisse como se ela não existisse. Não podemos permitir que lei tão importante "não pegue".

Apenas para dar uma medida do nível de preocupação com essa proteção, o sistema de abastecimento de água da cidade de Nova York que já possuía manancial relativamente bem protegido, preocupado com possível involução dessa situação e para garantir sua proteção total investiu recentemente US$ 2 bilhões na aquisição de toda a área da bacia. Observe-se que esse investimento não aumentou nem 1 litro na capacidade do sistema.

Sistemas Convencionais de Tratamento

Os sistemas convencionais de tratamento são os constituídos por floculação, decantação, filtração rápida, controle de PH e cloração. O primeiro desses sistemas foi instalado na Escócia no final do século 19!

Esse conceito antigo ainda não foi abolido e continua a ser empregado entre nós embora não sejam capazes de reter os produtos emergentes tóxicos que a indústria química moderna vem distribuindo e já se encontram presentes nos nossos mananciais.

Esses produtos emergentes vem da indústria farmacêutica e de higiene pessoal e disruptores endócrinos (biocidas, retardantes de chamas, compostos enzotiazois perfluorados, ftalatos dentre outros).

A tecnologia moderna cria esses novos poluentes, mas também desenvolve técnicas para retê-las através dos chamados processos avançados de tratamento como por exemplo: sistemas de membranas, evaporadores, processos oxidativos avançados e carvão biologicamente ativado.

Os poluentes já estão à nossa disposição precisamos agora construir os sistemas avançados para retê-las. Mas ainda não começamos a fazê-la.

A nova problemática para o gerenciamento da água.

Esses tratamentos avançados certamente permitirão o uso para abastecimento de águas de qualidade inferior.

Assim poderíamos pensar que não precisaremos mais nos preocupar com a proteção dos nossos mananciais.

Trata-se de uma alteração profunda de mentalidade muito além daquela que aboliu o conceito antigo de mananciais protegidos.

Lembre-se que os novaiorquinos, que enfrentam problemas semelhantes, continuam preferindo proteger os seus mananciais.

Hoje não podemos dizer que a gestão da água é inadequada porque na reali­dade ela não existe embora já dispormos do SIGRH. Para o futuro, com certeza, essa inexistência poderá vir a ser catastrófica para determinadas regiões onde a sua escassez já é notória.

No Brasil a execução séria e responsável do gerenciamento da água será su­ficiente para que o seu uso adequado seja garantido no futuro pois em termos de potencial quantitativo já tem gente falando na exportação de água, não na forma bruta, mas incorporada nos alimentos que outros povos não poderão mais produzir por falta de água como é o caso dos países do Oriente Médio, o Egito, norte da China e alguns lugares da Índia, África sub saariana e Austrália.

Legal e institucionalmen­te já foi criado o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos a partir da Constituição Federal de 1988. Esse gerenciamento não deixará de es­timular o desenvolvimento das tecnologias necessárias e será capaz de conduzir a sociedade a práticas que não deixem de respeitar esse que é o mais importan­te recurso natural à disposição do homem. A Água.

Com certeza dispomos de todas as condições para administrar o seu uso e con­trole com responsabilidade.

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IV ENCONTRO NACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DEFESA CIVIL
A Drenagem Urbana e os Piscinões - 01/12/2010

1. Deficiência estrutural crônica da drenagem urbana.

Embora faça parte integrante do processo de urbanização não caminha junto: só aparece com os alagamentos

Exceção histórica: Loteamento da Cia. City das décadas 1930-1940: Jardins, Pacaembu, etc...Até hoje verdadeiros oásis no meio da selva de pedra.

Os ingleses também acreditavam nessa relação? Não. Porque não se trata de uma questão de fé, mas de engenharia.

Eles conheciam essa relação.

2. Conceitos básicos

É o evento hidrológico causador das enchentes

Precipitação: Evaporação
Infiltração
Escoamento Superficial
Sistema de Drenagem:
Natural
Artificial (áreas urbanas)

3. A enchente é inevitável?

Sim. Quando ocorre uma precipitação extraordinária (catastrófica).
Responsável: São Pedro

Não. Quando ocorrem precipitações intensas porém coerentes com a série histórica disponível.

(Os engenheiros tem solução para o problema)

Responsável: Governo

Obs: As precipitações que provocaram as enchentes do Rio Tietê em Setembro e Dezembro de 2009 e Janeiro de 2010 não foram extraordinarias.

4. Soluções

4.1 uma inundação ocorre porque o sistema de drenagem não tem capacidade para suportar as vazões afluentes;

4.2 existem 2 formas para resolver o problema:

- aumentando a capacidade do sistema de drenagem (galerias e canais) – solução tradicional adotada em áreas urbanas

- diminuindo as vazões afluentes – piscinões

Obs.: ambas solucionam o problema

4.3 não é o caso de ser a favor ou contra os piscinões mas de indicar a solução técnica de engenharia que, levando em conta uma série de aspectos, seja a que melhor atenda à cidade e a bacia hidrográfica em questão.

4.4 Histórico dos piscinões

A 1ª experiência de construir piscinões em áreas urbanas para solucionar problemas

de inundação em São Paulo foi o da bacia do Pacaembú na gestão de Paulo Maluf. O sucesso e visibilidade alcançados somados à decisão de Plano de Macrodrenagem de

construir piscinões em alguns afluentes para proteger o projeto da calha do Tietê, embora os fatos sejam diferentes, entusiasmaram as autoridades da Prefeitura de São Paulo que passaram a considerar os piscinões como única solução para os alagamentos do município. Após Maluf, surgiram as administrações Pita e Marta e mais o DAEE com o mesmo entusiasmo.

4.5 Em áreas urbanas, especialmente a região metropolitana, altamente urbanizada os piscinões, embora possam e devam se indicados em situações nas quais a ampliação da capacidade do sistema de drenagem apresente dificuldades de serem superadas, não se constituem na melhor solução pelos motivos expostos a seguir:

Resolve um problema (hidráulico) e cria outro (urbano) que é ele mesmo.
Não existe espaço para sua construção.
Quando se força o espaço deteriora a paisagem urbana podendo gerar desequilíbrio ambiental.
Retendo esgotos domésticos "in natura" e poluição difusa passam a funcionar como decantadores primários de estações de tratamento de esgotos no meio da cidade.
Custos totais (construção + manutenção e operação) superiores aos custos da solução tradicional de ampliação dos canais ou galerias.

O DAEE e as Prefeituras não incluem nos seus orçamentos os custos de manutenção e operação o que mascara uma análise comparativa com outras soluções. Além disso não estão organizados, nem se organizando, para atender a esses serviços sem os quais os piscinões não funcionam.
Os piscinões dependem para a sua eficácia de "manutenção e operação" permanentes (inclusive após cada precipitação) e a ampliação de galerias e canais praticamente não demandam essas preocupações. Além disso a nossa cultura técnica ainda não incorporou esse item nas suas preocupações normais: inaugura e larga ao Deus dará.
Estudos feitos pela Drª Edna de Cássia Silverio da Faculdade de Saúde Pública nos piscinões Anhumas e Caguaçu na zona Leste concluíram que eles se constituem em criadouros de mosquitos com potencial epidemiológico de transmissão de doenças como a malária, filariose cancroftiana, dengue, etc...

4.6 Exemplo

O que aconteceu no Plano de Macrodrenagem da RMSP – DAEE – 1998

Ampliação da Calha do Tietê – Cronologia
1985-1986 – Projeto Promon – (vazões pata T=100 anos)
1988-1998 – Execução das obras da 1ª fase
Trecho Edgard de Souza – Cebolão 16,5 km (40% da obra)
1995 – Estudos do Consórcio Hidroplan (vazões para T = 100 anos)
1998 – Elaboração do Plano de Macrodrenagem
1999-2005 – Execução das obras da 2ª fase

Trecho Cebolão – Barragem da Penha 24,5 km (60% da obra)

Síntese

O Consórcio Hidroplan (1995) concluiu que as vazões de projeto na bacia do Alto Tietê já eram 20% superiores às previstas no Projeto Promon.

O Plano de Macrodrenagem (1998) entendendo que não havia mais espaço físico para futuras melhorias decidiu que as vazões de projeto da Promon (1986) passariam a se constituir em vazões de restrição que deveriam limitar futuros aportes e nessas condições a solução do problema estaria na seguinte medida que deverá ser entendida como verdadeiro mandamento fundamental:

-"disseminação do conceito de reservatórios de retenção", ou seja, piscinões.

Foi o caso típico do que não devia ser feito, ou seja, sou a favor dos piscinões e elimino tudo o que não leve a essa conclusão. O engenheiro não pode e não deve assumir essa postura, tem obrigação profissional de estudar à exaustão todas as alternativas para optar por aquela que melhor atenda aos interesses, não os seus e do seu grupo, mas o da comunidade a quem tem obrigação de servir.

Ver texto "Análise Crítica do Plano de Macrodrenagem na RMSP DAEE - 1998" neste site.

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Má qualidade da água distribuida pela SABESP na RMSP - 10/12/2010

Em várias oportunidades tenho alertado para a irresponsabilidade da SABESP no que se refere ao tratamento das águas que distribui na RMSP. Há vários anos já deveria estar empregando sistemas avançados de tratamento face à péssima qualidade das águas dos nossos mananciais, especialmente Guarapiranga, Billings e Baixo Cotia.

Tomei conhecimento recente de Ação de Medida Cautelar impetrada pelo Sr. José Gouveia Duailibi, residente e domiciliado na área urbana do município de Cotia à Avenida Benedito Isaac Pires, n° 2200 – Bairro do Maranhão, contra a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo pelo fato da mesma vir distribuindo água no seu domicílio não potável, especialmente contendo trihalometanos totais e metais pesados como Alumínio, Ferro e Manganês além dos limites permitidos por lei. Alega o impetrante que seus familiares foram vítimas de intoxicação e ocorreram óbitos de animais domésticos.

A se comprovarem as queixas do Sr.Duailibi estamos face a um caso concreto gravíssimo que não só vem confirmar as minhas preocupações como também exigir providências enérgicas das autoridades responsáveis.

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REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL - 03/04/2011
Mata Ciliar

No que se refere a definição de área de preservação ao longo dos cursos d’água já se estabeleceu uma polêmica entre “ecologistas” que pretendem a manutenção da largura de 30 m e os “desenvolvimentistas” que, seguindo o relator Aldo Rebelo, querem diminuí-la para 15 m.

Se se perguntar por que 30 m ou por que 15 m se vai saber apenas que uns querem maior preservação e outros maior área para uso do solo da bacia. Porque, por exemplo, não 40 m ou 10 m? Por aí fica evidente a inconsistência da polêmica que se estabeleceu devido a total falta de fundamentação.

Não podemos deixar que um problema dessa importância seja resolvido numa “queda de braço” entre ecologistas e desenvolvimentistas.

Como contribuição ao seu adequado encaminhamento a seguir incluo alguns conceitos básicos que entendo necessários para propiciar um mínimo de fundamento ao processo.

1. Área geográfica

O problema ocorre em cada bacia hidrográfica que se caracteriza pelo talvegue onde corre a água e as vertentes adjacentes que formam o solo da bacia. Não existem 2 bacias hidrográficas iguais, cada uma apresenta características próprias: extensão, topografia, geologia, vocação para uso do solo, aspectos econômicos, sociais e sócio econômicos.

2. Conflito uso e controle da água x uso e ocupação do solo

O ideal para a proteção da água seria a manutenção de toda a cobertura vegetal original e para o uso do solo a sua completa destruição.

Considerando a idade do Código Florestal, verifica-se que já há 50 anos a sociedade reconheceu a relativa importância dos dois: água e solo. De posse dos elementos disponíveis na época, que eram muito poucos, estabeleceu a largura de 30 m válida para todas as bacias hidrográficas nacionais.

Hoje, com o desenvolvimento científico e tecnológico disponível não é mais razoável uma decisão com a mesma simplicidade.

3. O SIGRH

Há mais de 20 anos o Brasil possui um Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos que funciona de forma descentralizada, por bacia hidrográfica, independente e deliberativa através de Comitês de Bacia e responde pelo planejamento e gerenciamento dos seus recursos hídricos. Essa atividade não poderia deixar de incluir preocupação específica com o uso e ocupação do solo da bacia que está umbilicalmente ligado ao uso e controle da água.

Não há a menor dúvida que a definição de área de preservação ao longo dos cursos d’água está incluída nas atribuições dos Comitês de Bacias.

CONCLUSÃO

Pelo exposto fica claro que a simples fixação de uma largura para as áreas de preservação dos cursos d’água é absolutamente inconsistente além de não apresentar nenhum sentido que seja estabelecido para todas as bacias hidrográficas nacionais.

Essa definição terá que ser feita por cada Comitê de Bacia em função das características próprias de cada uma.

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A ANA E A REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL - 25/04/2011

O Presidente da ANA – Agência Nacional de Águas vem a público através do artigo "R$ 1 por metro de rio preservado" – O Estado de São Paulo – 23/04/2011 – A2 – defender a manutenção da faixa mínima de proteção em 30 m para as áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, nascentes e lagos no processo de revisão do Código Florestal incluindo sugestões para solucionar as pendências.

É estranho que essa importante manifestação somente aconteça há poucos dias da votação da revisão no Congresso quando já se encontra no centro do debate nacional sobre o assunto há quase um ano.

É estranho porque se trata da prevenção e defesa das margens de rios, nascentes e lagos exatamente um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos que cabe a ANA promover no âmbito do SIGRH – Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto na Constituição de 1988 e criado pela Lei Federal n° 9433 de 08/01/1997.

Acredito que a preocupação da ANA devesse ter acontecido desde o início desse debate não apenas defendendo uma posição e sugerindo medidas mas no mínimo comandando o debate, impondo soluções e fixando diretrizes para o seu adequado equacionamento.

É lamentável que a nossa Política das Águas cuja importância é reconhecida internacionalmente, criada pela Constituição há 23 anos, ainda não tenha conseguido se impor entre nós.

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9 de julho e Anhangabaú livres dos piscinões - Decisão histórica de Kassab - 02/05/2011

O Prefeito eliminou definitivamente a possibilidade da construção dos piscinões na Praça das Bandeiras e 14 Bis livrando a metrópole e em especial a nossa cidade de duas obras que iriam transformar o mais importante corredor de tráfego metropolitano, 200 mil veículos por dia, num verdadeiro canteiro de obras por mais de três anos e presentear os paulistanos com dois “elefantes brancos” que teriam que ser mantidos e operados para o resto da vida.

O Prefeito concluiu que essa solução para o problema das enchentes ne região era equivocada e será substituída por um túnel mais eficiente, mais barato e sem impactos ambientais desnecessários.

A importância dessa decisão se amplia consideravelmente se atentarmos para o fato de que a cidade de São Paulo estava refém do que eu costumo chamar “máfia dos piscinões” que há pelo menos 15 anos impediu qualquer solução contra inundações que não fosse piscinão dando como resultado a gravidade assumida por esse problema nos últimos anos.

Acredito que essa decisão se constitua numa involução altamente positiva para a nossa cidade.

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Licença Ambiental - Estádio do Corinthians - 24/05/2011

A imprensa noticiou e os fatos a seguir confirmaram que o documento solicitando licença ambiental para as obras de construção do Itaquerão deu entrada na Secretaria do Verde e Meio Ambiente numa 5ª feira e a licença foi concedida na 4ª feira seguinte, ou seja, 7 dias após!

Alguns otimistas disseram “Prazo Recorde”.

Não foi prazo recorde nenhum porque para este caso simplesmente não existiu nenhum prazo; prazo zero; 7 dias após entrega, em qualquer repartição pública no Brasil esse documento não teria nem sido aberto. Certamente foi o que aconteceu.

É evidente que a licença foi concedida por ordem superior o que se constitui num precedente “sem precedentes” que tem o único mérito de desmoralizar processo tão importante para a sustentabilidade do desenvolvimento da nossa cidade.

O pior disso tudo não foi a petulância do nosso Prefeito de liberar a licença nessas condições mas o fato de não ter aparecido nenhuma voz, nem da imprensa, nem de ninguém que demonstrasse um mínimo de indignação com procedimento tão lamentável.

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2 documentos da ANA - 20/08/2011

O oportuno editorial de O Estado de 04/08 divulgou dois importantes documentos publicados pela ANA – Agência Nacional das Águas, o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 – 2ª Edição com dados de 2009 e mais o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água dos quais constam as seguintes constatações:

• Se grandes investimentos não forem feitos nos sistemas em operação e no desenvolvimento de novos 55% dos municípios poderão enfrentar o problema da escassez de água. A lista inclui no seu topo a nossa São Paulo.
• A qualidade das águas é muito pior nas regiões de grande concentração populacional o que torna o problema ainda mais dramático. Nessas regiões a qualidade das águas de abastecimento é baixa e vem piorando. As piores situações se verificam junto às regiões metropolitanas e o grande responsável é o lançamento de esgotos sem tratamento.
• O rio Tietê é um dos que tem pior classificação nesse Relatório.
• A universalização do abastecimento de água está exigindo a ampliação das unidades de captação e tratamento, inclusive na grande São Paulo.
• Salienta afinal o duplo desafio do poder público: ampliar os sistemas de esgoto especialmente o tratamento ao mesmo tempo que investe em captação, tratamento e distribuição de água.

 

A carapuça se ajusta perfeitamente nas cabeças das autoridades da nossa região metropolitana porém certamente não conseguiu sensibiliza-las; é possível que nem tenham tomado conhecimento desses documentos.

Confirmando essa falta de sensibilidade observo que o Governo do Estado está remetendo à Assembléia nesta semana o seu PPL – Plano Plurianual de Investimentos e a impressão que se tem do noticiário sobre o assunto é de que as preocupações da ANA realmente não são as mesmas do nosso Governo. O PPL nem faz referência aos problemas que a ANA qualifica como dramáticos. 

Não poderia deixar de salientar também que realmente os recursos hídricos (A água) não dão Ibope, pois tanto os importantes documentos da ANA como o oportuno editorial de O Estado não tiveram nenhuma repercussão. No entanto se trata da mais dura realidade.

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Mais uma molecagem das nossas autoridades

A Rede Globo de Televisão comandada pelo Carlos Tramontina após ampla divulgação deu início 2ª feira, dia 22/08, a sua 2ª Campanha com o Flutuador para efetuar medidas da qualidade das águas do nosso Rio Tietê para comparar com os resultados da 1ª Campanha realizada há 2 anos e informar à população.
PASMEM:
Um pouco antes do início dos trabalhos com o flutuador foram abertas as comportas da barragem de Ponte Nova liberando para o rio vazão muito superior a que estava ocorrendo com a evidente intenção de promover a diluição dos poluentes e mascarar os resultados das medições da 2ª Campanha e mais uma vez enganar a população que a Rede Globo pretendia informar.
PASMEM novamente:
Consultadas sobre a razão dessas descargas as mesmas autoridades informaram que estavam criando espaço no reservatório para amortecer os picos de cheias!
Ora, estamos no auge da estiagem, tivemos precipitações nos últimos 2 meses abaixo dos valores históricos para essa época, ou seja, o reservatório deve se encontrar com os seus volumes mínimos. A estação das chuvas só vai se iniciar em Outubro. Evidentemente não era hora de promover essas descargas o que não deixa dúvidas sobre as reais instruções dos operadores. Além disso não pode ficar sem registro a absurda coincidência das descargas no mesmo dia que o início das medições da Rede Globo.
É lamentável mas é a nossa dura realidade.

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Governador – Sociedade – Metrópoles
1ª Parte
Decisão histórica – Convocação da Sociedade

O governador Geraldo Alckmin iniciou o seu mandato anunciando uma decisão histórica: “meu governo vai assumir as suas responsabilidades com relação a Região metropolitana de São Paulo” e foi além incluindo a implantação e desenvolvimento de uma política metropolitana envolvendo as outras regiões metropolitanas já existentes, Baixada Santista, Campinas e alguns aglomerados urbanos num raio de 200 Km da capital
Nada mais necessário e oportuno.
Se trata de uma decisão histórica porque essa região do Estado já praticamente toda urbanizada, envolve 153 cidades que respondem por 80% de toda a riqueza produzida e abriga 30 milhões de habitantes, 72% da população do estado, e estava há mais de 20 anos completamente ignorada pelos diversos governos que se sucederam e pela própria sociedade embora os enormes e graves problemas que vieram se acumulando. Se não é a maior metrópole do mundo certamente é a que encerra os maiores e mais complexos problemas urbanos, sanitários e ambientais.
Até agora os atores que interagem nessa área, sejam públicos ou privados, tem tido liberdade  para fazer o que quiserem e quando quiserem, buscando os seus próprios objetivos sem ninguém que se preocupasse com os objetivos da mega cidade.
A sociedade precisa se organizar rapidamente para conseguir entender e avaliar a grandeza e profundidade desse desafio e possa assumir a parte de suas responsabilidades nesse processo que o governo não conseguirá enfrentar sozinho embora seja insubstituível no seu comando.
O Governador já deu a partida:
- criou a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e está criando uma série de órgãos complementares que julga necessários ao desenvolvimento da política metropolitana;
- já declarou que esse desafio exige no mínimo a retomada do planejamento, a articulação entre os diversos atores que interagem na região para que consiga promover a necessária integração das diversas políticas públicas envolvidas.
Não há dúvida que se trata de tarefa árdua, difícil e de alta complexidade. Exige seriedade, competência e coragem. Planos setoriais não faltam. O que falta é a implantação de um competente e dinâmico processo de planejamento permanente e responsável.
Estão umbilicalmente envolvidos aguardando a necessária integração as políticas de uso e ocupação do solo, emprego, habitação, transportes, recursos hídricos, abastecimento de água e esgotamento sanitário e industrial, enchentes e drenagem urbana, resíduos sólidos (lixo), proteção de mananciais, controle da poluição do ar, da água e do solo e das áreas de risco.
O Governador deflagrou o processo e disse que aceitou o desafio. Não esperemos ser convidados para dar a nossa contribuição.

Governador – Sociedade – Metrópoles
2ª Parte
Demonstração de preocupação

Demonstração de preocupação é uma atitude político-eleitoral que o Governo costuma tomar com relação a um problema importante e grave de sua responsabilidade que se encontra abandonado e que começa apresentar ruídos de insatisfação da sociedade, mas que não o sensibilizou para enfrenta-lo e solucioná-lo. É anunciada a preocupação e uma série de ações paliativas que mantenham o problema na pauta para quando questionado possa dizer: “estamos trabalhando”.
Exemplos:

• Despoluição do Rio Tietê

Em 1990 parte da sociedade comandada pela Radio Eldorado lançou a campanha pela “Despoluição do Tietê”.

O Governo conseguiu recursos do BID e criou o Projeto Tietê. Hoje, passados 20 anos, já realizadas as 1ª e 2ª fases com investimentos da ordem de R$ 3 bilhões e a qualidade das águas do rio está muito pior do que em 1990. Está se iniciando a 3ª fase e tendo em vista as intervenções previstas certamente a qualidade das águas do rio no seu final estará pior do que hoje.

• Proteção dos mananciais

Há cerca de 10 anos a movimentação social em torno do assunto levou o Governo do Estado a assinar um convênio com a Prefeitura de São Paulo para a recuperação do reservatório do Guarapiranga. Em Dezembro de 2005 foi aprovada a lei específica do Guarapiranga e o problema voltou às manchetes anunciando uma série de intervenções e recursos a serem aplicados. Hoje, passados 10 anos a qualidade das águas do Guarapiranga está pior do que quando o programa foi iniciado.

• Novos mananciais para a RMSP

É notório que não foram feitos investimentos em novos mananciais para a RMSP após a conclusão do Sistema Cantareira. A situação chegou a tal gravidade que na estiagem de 2003 por pouco o maior sistema produtor de água do mundo, o Sistema Cantareira, não entrou em colapso. Choveu e se ganhou mais 2 anos porém não sem ruídos em torno do assunto.

Em 2007 a situação dos mananciais na Bacia do Alto Tietê foi considerada tão grave que a SABESP declarou que o problema escapou da sua responsabilidade. Então o Governo do Estado contratou um amplo estudo dos mananciais disponíveis para atender, já não só a RMSP, mas a Macrometropole.

Quando tomei conhecimento desse contrato não deixei de manifestar o meu entusiasmo por tão importante providência.

Já se passaram 4 anos e até hoje não se tem notícia desse estudo.

Esse problema tão grave se encontra sem solução.

Para concluir essa 2ª parte faço votos de que a decisão histórica do Governador Geraldo Alckmin sobre as metrópoles não seja apenas mais uma demonstração de preocupação.

Governador – Sociedade – Metrópoles
3ª Parte
Minhas primeiras contribuições

Iniciando a minha contribuição cívica à Política Metropolitana em fase inicial de implantação pelo Governo do Estado levanto as seguintes questões:

• Implantação dos aglomerados urbanos

Além das providências em curso para organização político-institucional já foi anunciada uma primeira medida executiva para o desenvolvimento dessa política: se trata da implantação do 1° aglomerado urbano, de Jundiaí, o que demonstra agilidade e mobilidade muito gratificantes. Ao mesmo tempo foi anunciada que a próxima aglomeração urbana a ser criada será a de Piracicaba.

Não deixei de manifestar o meu entusiasmo pelas rápidas providências mas também não deixei de dar a minha contribuição em carta ao Secretário do Desenvolvimento Metropolitana chamando a atenção e sugerindo a oportunidade da inclusão imediata nesse programa da região da bacia do Alto Tietê à montante da Barragem da Penha para a qual esse importante instrumento de gestão seria fundamental tendo em vista as graves consequências que advirão para a região sem ele. Lembrei ao Secretário que há 90 anos todos os estudos feitos para a Bacia do Alto Tietê recomendaram a extrema necessidade de preservação dessa região mas que até hoje nada foi feito nesse sentido.

Registro aqui mais uma contribuição que devo encaminhar proximamente: embora a inegável importância das intervenções pontuais nas aglomerações urbanas elas não seriam prioritárias em face do planejamento, articulação e integração das diversas políticas públicas elencadas no texto da 1ª Parte. Essa preocupação se deve a que os problemas envolvidos cresceram muito e demandam uma certa urgência no seu encaminhamento.

• Prioridade de investimentos em transportes

Outra preocupação, também ainda não encaminhada, se refere ao fato de que o Governo tem demonstrado de forma inequívoca a sua prioridade pela área de transporte e só tem apresentado investimentos nessa área. Sem desmerecer a importância dos transportes não se pode perder de vista que o desafio metropolitano deve considerar a totalidade das políticas envolvidas procurando integrá-las. Aqui não cabe definição de prioridade e muito menos de exclusividade, mesmo porque elas são interdependentes.

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Obra anti enchente - Caderno Metrópole de O Estado de 08/10/2011

A matéria dá conta das obras de ampliação das galerias de águas pluviais dos Córregos Água Preta (Av.Pompéia) e Sumaré que deverão ser iniciadas em 2012 com conclusão prevista para 2014.

Poderia se tratar de matéria corriqueira sem grande importância. Mas não é.

Na realidade a Prefeitura está retomando a solução dos problemas de inundações na cidade através da ampliação da capacidade das galerias existentes que é a solução de engenharia mais adequada para áreas urbanas congestionadas como é a nossa.

Há mais de 20 anos, quando o Grupo dos Piscinões assumiu o comando das enchentes, a Prefeitura não executou mais nenhuma ampliação de galerias visando adotar para todos os casos a construção dos famigerados piscinões. Esse comportamento é o grande responsável pela situação calamitosa atingida pelas enchentes que hoje ocorrem na cidade.

Daí a importância dessa obra. Ela não só vai resolver o problema da enchente dos Córregos Água preta e Sumaré, um dos pontos mais críticos da cidade como dá a entender que a Prefeitura conseguiu furar o bloqueio do Grupo dos Piscinões e vai voltar a se servir de projetos de engenharia competentes e adequados para conseguir os resultados que a população merece.

Espero que assim o seja. A cidade agradece.

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Distorções crônicas do processo metropolitano - 12/03/2012

Essa região com 50% da população e 70% do PIB do Estado dispõe de enorme potencial de desenvolvimento econômico, mas continua patinando nos seus graves, crescentes e até hoje não equacionados problemas urbanos, sanitários e ambientais.

Na tentativa de procurar explicar essa distorção que já se tornou crônica tenho observado que se deve à omissão e incompetência dos governos e à indiferença da sociedade pelo menos nos últimos 20 anos. Até o início da década de 90 os nossos governos, além da sua legítima preocupação com as próximas eleições procuravam mostrar serviço na administração dos problemas da comunidade, não só para cumprir o que prometeram na campanha como para através de eficiente e eficaz administração obter bons resultados eleitorais que eram cobrados pela população. Até essa época a sociedade participava e exigia.

Após 1990 se observa que os governos passaram a se preocupar exclusivamente com o próximo processo eleitoral, deixando de lado a necessária administração, loteando não só os cargos públicos mas hoje até as instituições por inteiro (Secretarias de Estado são entregues à partidos políticos). A sociedade cada vez mais individualista e consumista não participa e não cobra mais nada estimulando a omissão e incompetência dos governos.

Nesses últimos 20 anos além da continuidade da urbanização desordenada e sem controle, cresceram assustadoramente os déficits de habitação, transporte, abastecimento de água, tratamento de esgotos, enchentes, tratamento e disposição de resíduos sólidos, degradação de mananciais, ampliação de áreas de risco, poluição do ar, das águas e do solo. De todos esses itens apenas o transporte público tem sido desenvolvido embora fora da escala do problema; os demais dispõem no máximo de promessas e alguns estudos e projetos que servem mais para “demonstração de preocupação” do que propriamente solucioná-los. Não resta a menor dúvida de que a qualidade de vida da população metropolitana está decaindo. É importante observar que esse declínio atinge a todos embora em níveis diversos: a população pobre é muito mais afetada.

O que mais nos assusta e preocupa é não só o tamanho de todos esses problemas, mas, o fato de que não estão sendo resolvidos nos níveis mínimos que seriam desejáveis.

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Artigo de Gilberto Kassab "Pulso firme e passo forte " - O Estado de São Paulo 17/03/2012 - 20/03/2012

Há quase 4 anos venho mantendo a curiosidade para saber o que vai dentro da cabeça do nosso Prefeito. Agora ele disse. Para honrar o meu dever de cidadania não poderia deixar de comentar.

No 1° terço do artigo ele esclarece que:

· sabe que a nossa capital é uma grande metrópole e como tal não tem problemas pequenos;

· diagnostica que o acumulo de décadas de equívocos, meias soluções e muitas vezes falta de visão administrativa e ousadia prejudicam hoje parte significativa dos seus 11 milhões de habitantes;

· ressalta que todas as metrópoles do mundo acabam adotando medidas disciplinadoras e restritivas como pedágio, proibição de estacionamentos, circulação controlada, etc... que dividem sacrifícios em nome do conforto coletivo: é isso o que temos feito em várias frentes há já algum tempo;

· critica a visão de especialistas (dentre os quais eu me incluo) que reclamam mais ousadia e execução de grandes obras o que considera fora da realidade.

Meus comentários:

· não se pode deixar de exaltar a coerência do Prefeito que realmente passou os seus 4 anos de mandato apenas tomando medidas disciplinadoras e restritivas, no entanto não disse como a cidade vai superar aqueles problemas enormes que foram acumulados em décadas de equívocos e falta de visão administrativa e ousadia que realçou no início do artigo;

· o Prefeito conhece o tamanho da cidade que governa mas não percebe a sua própria grandeza e complexidade (11 milhões de habitantes), nem que está inserida e umbilicalmente ligada à metrópole (20 milhões) e ainda à macro metrópole (30 milhões);

também não avalia o enorme potencial de desenvolvimento econômico que possui e continua patinando nos seus graves, crescentes e até hoje não equacionados problemas urbanos, sanitários e ambientais;

· as soluções dos enormes problemas acumulados há décadas, não estão fora da realidade mas apenas fora da capacidade de visão dos nossos governantes que não são capazes de avaliar o potencial tecnológico, financeiro e de gestão do mundo globalizado que integra os setores público e privado e depende apenas do aparecimento de algum estadista para detoná-las.

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O Governo do Estado pretende construir 44 piscinões - (O Estado - Caderno Metrópole 24/03/2012) - 26/03/2012

Em Janeiro deste ano publiquei o texto "Preocupações com o Plano Diretor de Macrodrenagem – PDMAT-3" pelo qual fiz um alerta sobre a forma como o Governo do Estado pretendia encaminhar problema dessa importância:

Nessas condições o PDMAT 3, no que se refere ao canal do Tietê a jusante da barragem da Penha, manterá a decisão de dar solução para as inundações nesse trecho tentando construir os 90 piscinões que faltaram ou indicar outros tantos, em que pesem não só os seus elevados custos e os resultados negativos desses 13 anos mas também as suas contra indicações em áreas urbanas congestionadas como a RMSP.

Infelizmente eu estava certo.

A matéria do Artur Rodrigues referida acaba de confirmar que o Governo decidiu dar continuidade ao PDMAT-1 com a construção não só dos 90 piscinões que faltavam mas mais 11 introduzidos agora; ignorando não só os custos já feitos de R$ 1,5 bilhão (só de construção) mas principalmente o fracasso dessa solução após 13 anos de experiência.

Mais uma decisão de gabinete, igual à tomada em 1998 – PDMAT-1. Até onde a sociedade pode aceitar esse tipo de comportamento?

Não dá para entender. O Governo assina um contrato por mais de R$ 10 milhões para o estudo da melhor solução para o problema das inundações na RMSP e não espera pela sua conclusão tomando a decisão noticiada no meio do contrato!!! Aliás, como chamei a atenção na realidade essa decisão já havia sido tomada mesmo antes da sua assinatura.

A matéria dá conta ainda dos investimentos que começarão a ser feitos de imediato. Com base nos números apresentados pelo Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos só a construção dos piscinões (44 desde já e mais 48 para dar solução completa para o problema) R$ 5,5 bilhões e mais R$14,5 bilhões para a sua manutenção e operação. 20 bilhões!

Já existem, pelo menos 2 soluções alternativas apresentadas para a solução do mesmo problema, que se imaginava seriam incluídas nos estudos do contrato em curso, uma delas para a construção de um tunel com 35 Km entre o Cebolão e a barragem de Porto Gois, elaborada pelo geólogo Luiz Vaz da Themag avaliado em cerca de R$ 1 bilhão, que foi apresentada no Departamento de Saneamento Básico do Conselho de Infraestrutura da Fiesp. A outra elaborada pelo Eng° Winston Hisasi Kanashiro que propõe o aprofundamento geral das calhas do sistema de drenagem, tendo em vista que a topografia permite, que não possui ainda avaliação de custos, mas certamente estará muito aquém do que o Governo pretende gastar. Essa alternativa foi apresentada e está sendo encaminhada pelo Instituto de Engenharia de São Paulo

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Matéria publicada no O Estado - Caderno Metrópole em 29/04/2012: "Depois da urbanização imóveis em favelas paulistanas valorizam até 900%" - 04/05/2012

Invocando minha condição de cidadão metropolitano estou me arvorando em comentar a matéria referida invadindo seara dos colegas arquitetos e urbanistas. A matéria peca por não tê-los ouvido como é de praxe.

A matéria informa que:

a partir de 2005 já foram investidos R$ 4,5 bilhões na urbanização de favelas pelos governos federal, estadual e municipais tendo beneficiado 120 mil famílias;
se esses recursos fossem aplicados na construção de apartamentos seriam disponibilizadas apenas 65 mil unidades, ou seja, pouco mais da metade das famílias;
esses investimentos em infraestrutura que incluem melhorias na acessibilidade, mobilidade interna, abastecimento de água e energia elétrica, iluminação pública, redes coletoras de esgotos, drenagem, eliminação de áreas de risco de inundação e de escorregamento de encostas promoveram duas importantes transformações nas áreas beneficiadas: amenizaram o preconceito que havia contra os moradores e promoveram altas valorizações dos seus terrenos e habitações abrindo um mercado imobiliário promissor; os moradores ficaram satisfeitos e demonstram que não pretendem mais deixar a favela;
a matéria induz à conclusão de que essa urbanização se constitui numa boa solução para o problema das favelas, a mais barata, definitiva e vai continuara para as demais.
Comentários

embora pareça inegável a melhoria da qualidade de vida dos moradores a urbanização resolve o problema pela metade porque mantém as habitações como estão, ou seja, extremamente precárias em termos de segurança, conforto e salubridade; os favelados vão continuar morando mal só que agora de forma definitiva e permanente consolidando-os como cidadãos de 2ª classe;
além disso melhora mas consolida um visual que não parece desejável para a 3ª metrópole do mundo;
acredito ser necessário um debate amplo com a participação da sociedade sobre a manutenção dessa política apenas pelo fato de ser mais barata, mesmo porque pode sair mais cara com o prejuízo ao enorme potencial de desenvolvimento econômico e social que inegavelmente São Paulo possui.

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Mais uma infeliz surpresa do Governo do Estado - 14/05/2012

Matéria do Caderno Metrópole de O estado de 12/05 informa que "O Estado construirá 5 barragens e Tietê ficará navegável a 98 Km da capital."

Não se trata apenas de uma idéia ou uma proposta mas de decisão já tomada pelo nosso Governo de investir R$ 1,7 bilhão nessa obra já definida com projeto, recursos, prazos de execuções, etc..., cujo objetivo é ampliar a hidrovia do sistema Tietê – Paraná de 2.400 Km para 2.650 Km, surpreendendo mais uma vez os 40 milhões de paulistas.

Foi mais um projeto gestado em gabinete por alguns técnicos hidroviários que se preocuparam exclusivamente com os objetivos setoriais da hidrovia não conseguindo vislumbrar os impactos dela decorrentes. Apenas para dar uma medida da qualidade do projeto e dos cuidados tomados saliento que o projeto vai inundar o Parque das Monções em Porto Feliz, ponto de partida das expedições dos bandeirantes entre os séculos 17 e 18, região histórica tombada pelo Patrimônio estadual.

O diretor do Hidroviário questionado informou que o projeto será revisto para evitar que esse Parque seja inundado. Ainda para mostrar o nível, o mesmo diretor tentando valorizar o seu projeto afirmou que as barragens apresentam também as vantagens de reter os lixos jogados nos rios !!!

É realmente incrível que o Governo do Estado mais rico da federação não saiba que necessidades existem aos milhões mas apenas algumas são oportunas e dessas ainda menos sejam viáveis. Além disso uma intervenção para ser decidida pelo Governo precisa entrar numa escala de prioridades e uma rápida passagem pelos nossos problemas fica evidente que esse projeto deverá estar situado muito longe nessa escala além de ser absolutamente inoportuno e inviável.

Senão vejamos:

Nesses últimos 20 anos na RMSP além da continuidade da urbanização desordenada e sem controle, cresceram assustadoramente os déficits de habitação, transporte, abastecimento de água, tratamento de esgotos, enchentes, tratamento de disposição de resíduos sólidos, degradação de mananciais, ampliação de áreas de risco, poluição do ar, das águas e do solo.

Desses problemas elencados, apenas estão tendo alguns investimentos, o setor de transportes e mesmo este muito aquém das necessidades. Quanto aos demais o Governo até agora não demonstrou nenhuma preocupação.

Pelo menos uma tranquilidade é possível: esse projeto não será executado simplesmente porque não dispõe de condições mínimas para tirá-lo do papel.

Mesmo assim o assunto não poderia ficar sem registro.

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Na SABESP: O jogo dos contrastes - 22/05/2012
Acionistas X Usuários

No último dia 15 de Maio a SABESP foi homenageada na Bolsa de Valores de Nova York quando completou 10 anos de negociação de suas ações. Na série de atividades comemorativas foi realçada a excelente valorização de suas ações, 601% nesses 10 anos, superando em muito a performance do Dow Jones, que subiu 29% no período, além de destacada sua posição de maior empresa de saneamento das Américas e quarta do mundo em número de clientes: 27,6 milhões de pessoas.

O valor de mercado da SABESP quase triplicou: passou de R$ 6 bilhões para R$ 17 bilhões.

Entretanto essa invejável situação da empresa e dos seus acionistas apresenta enorme contraste com a dos seus usuários da RMSP, que representam mais de 70% dos seus clientes, de certa forma pode explicar a lógica desse formidável sucesso empresarial.

A empresa não investe em novos mananciais desde a conclusão do Sistema Cantareira, há mais de 20 anos deixando o abastecimento em situação gravíssima, a beira de um colapso como já ocorreu em 2003. Não investe em sistemas avançados de tratamento de águas, necessários há mais de dez anos, tendo em vista a péssima qualidade das águas dos mananciais colocando em risco a saúde os seus usuários. Desde a sua criação em 1973 não protegeu os seus mananciais permitindo que Guarapiranga atingisse a lamentável degradação que apresenta hoje.

Além dessa situação do abastecimento de água, desenvolveu o seu programa de esgotos privilegiando a construção de redes coletoras com lançamento sem tratamento nos córregos e rios da região que hoje se constituem em canais de esgoto à céu aberto. Trata apenas 25% dos esgotos gerados na região. Após a execução das duas primeiras fases do Projeto Tietê (1992-2000 e 2000-2010) a qualidade das águas superficiais da região estão muito piores do que antes do seu início.

A empresa que no próximo ano faz 40 anos sempre decidiu suas ações de forma isolada atendendo aos seus próprios objetivos (comerciais) sem nenhum controle externo inclusive a implantação do sistema tarifário, responsável pelo sucesso econômico-financeiro, que além de nunca ter sido auditado cobra pela prestação dos serviços de tratamento de esgotos sem executá-lo.

Para concluir mais uma imagem futebolística: a SABESP não tem marcador, sempre jogou livre.

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Governo do Estado e SABESP - Não dá mais!!! - 21/07/2012

Mais uma vez me sinto no dever cívico de vir a público para tratar da irresponsabilidade do Governo do Estado e da SABESP com relação ao abastecimento de água da RMSP.
É impressionante o descompasso entre o tamanho e importância da 2ª metrópole do mundo, junto com Nova York e cidade do México, com 20 milhões de habitantes e a total incompetência do Governo do Estado e especialmente da SABESP de cumprir com as suas obrigações para gerenciá-la.

Afinal a SABESP é a maior empresa de saneamento básico das Américas e 4ª do mundo com quase 30 milhões de usuários mas as suas atitudes e comportamento demonstram que não é capaz de compreender e avaliar a complexidade dos problemas sobre os quais é a responsável.

Há mais de 20 anos, após a conclusão do Sistema Cantareira, que proporcionou o atendimento de 100% da população, não fez mais investimentos em novos mananciais e a região não parou de crescer.

Em 2003 com a demanda e o consumo equilibrados em torno de 75 m³/s (incluídos os 10 m³/s das águas subterrâneas) a ocorrência de ano hidrológico desfavorável conduziu o sistema à beira do colapso, tendo sido salvo por questão de dias (começou a chover). Esse fato assustou todo o mundo, menos a SABESP e o Governo do Estado que até hoje, passados mais 9 anos (e a cidade crescendo), nenhuma providência foi tomada e pior, nenhuma preocupação foi demonstrada.

Hoje o sistema apresenta, incluindo alguma segurança hídrica, um déficit da ordem de 13 m³/s (3 milhões de pessoas sem água) que deve ser ampliado para 27 m³/s por volta de 2030 (caso se confirme a tendência de estabilização da população).
Essa situação envolve agravantes como é o caso de eventual colapso no abastecimento pelas águas subterrâneas (sistema em péssimas condições de operação), ocorrência de novo ano hidrológico desfavorável e negociação de parte do Sistema Cantareira com a bacia do PCJ já em 2014.

Veja, por enquanto estamos falando apenas em termos de quantidade de água.
Em termos de qualidade é notório que a qualidade das águas dos nossos mananciais já ultrapassou há vários anos a capacidade dos sistemas tradicionais de tratamento ainda em uso pela SABESP, (tecnologia de mais de 100 anos), de modo que a água distribuída a população já não pode ser considerada potável. Além disso, os nossos mananciais continuam desprotegidos e apenas 25% do esgoto doméstico gerado é tratado, e mesmo assim de forma precária.

O Sistema continua apresentando probabilidade real de colapso e essa probabilidade só tende a aumentar durante os próximos 10 ou 15 anos considerando que caso o Governo do Estado comece a se preocupar hoje com o problema o tamanho, complexidade e prazos de execução não deixarão por menos. Confesso que não sou capaz de avaliar a situação desses próximos 10 a 15 anos.

Para finalizar chamo a atenção para a matéria da Folha de São Paulo de 17/07/2012, Caderno Cotidiano, que dá conta de que a SABESP vai iniciar as obras de captação de 4,7 m³/s do reservatório França (bacia do Alto Juquiá) com conclusão para 2016. Essa nota serve para confirmar o que estou comentando:

• A essa altura dos acontecimentos, os números reais do problema dão mais uma demonstração inequívoca de que a SABESP não entrou em sintonia com o problema de sua exclusiva responsabilidade. Está por fora! Parece até piada. E de mau gosto. Informar que com essa obra está dando solução ao problema da água na RMSP é menosprezar a inteligência do cidadão metropolitano.
• Vão começar as obras no próximo ano e não tem ainda aprovação do projeto e nem o licenciamento ambiental: é importante lembrar que essa captação se constitui na “bola da vez” da SABESP. Há mais de 15 anos está nos seus programas de obras não tendo ainda conseguido executá-la; a expressão “bola da vez” se deve a que nesses últimos 15 anos sempre que alguém levanta o problema da água na RMSP, é raro mas acontece, a informação é sempre a mesma: estamos providenciando a captação de 4,7 m³/s do Alto Juquiá. Não acredito que esse tipo de situação se deva à falta de experiência da SABESP; afinal ela já foi capaz de construir o Sistema Cantareira, o maior sistema de produção de água do mundo, para 33 m³/s em pouco mais de 10 anos.

Senhor Governador, pelo amor de Deus, não dá mais!!! 

Desculpe pelo desabafo.

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INICIO DO FIM DA IMPUNIDADE DA SABESP

Matéria publicada no Caderno Metrópole de O Estado de 12/10 informa que: Promotoria do Meio Ambiente do MP do Estado de São Paulo pediu a indenização bilionária de R$ 11,5 bilhões da SABESP do Governo do Estado, da Prefeitura de São Paulo e do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento por causa do lançamento de esgotos sem tratamento nos rios da Região Metropolitana de São Paulo. Essa indenização foi considerada pelo MP como necessária para cobrir os danos ambientais e ao patrimônio público causados pelo lançamento dos esgotos “in natura”.O MP também pede na ação civil pública que a justiça obrigue a SABESP a universalizar a coleta e tratamento de esgotos na Região Metropolitana de São Paulo até 2018 sob pena de multa diária.De acordo com o promotor responsável pela ação, Dr. José Eduardo Isamel Lutti, a ação só foi proposta porque a SABESP se recusou a assumir acordo que vem sendo tentado há já tres anos.

Esse pedido de indenização do MP se constitui no 1° questionamento sério, competente e responsável que a SABESP sofre sobre o seu comportamento após a conclusão do PLANASA há mais de 20 anos. Nesse período tomou todas as suas decisões de forma isolada e fechada, visando apenas os seus próprios objetivos como empresa e em consequencia acabou acumulando enormes passivos ambientais, sanitários e urbanos dentre os quais o lançamento de esgotos sem tratamento nos rios da região metropolitana de São Paulo é apenas um deles.

Com certeza estamos assistindo ao início do fim da impunidade da SABESP. Se trata de um avançado passo dado no sentido de conseguirmos a tão almejada sustentabilidade do nosso processo de desenvolvimento.

O Projeto Tietê, hoje com exatos 20 anos, foi implantado pelo Governo cedendo às pressões da campanha popular liderada pela Radio Eldorado a partir de 1990. Após esses 20 anos, no limiar da sua 3ª fase a qualidade das águas superficiais da Baciado Alto Tietê é muito pior do que as que haviam no início do Projeto, ou seja, o projeto não apresentou resultados: a rica propaganda da empresa tem conseguido inverter essa imagem de fracasso enaltecendo as suas virtudes e colocando a culpa pelos maus resultados na população e nas Prefeituras que não colaboram.

O fracasso do Projeto se deve, de um lado à pequena quantidade de esgotos que são tratados (25% dos esgotos gerados) e a inadequação dos serviços de operação e manutenção das estações de tratamento, especialmente da maior delas (Barueri) e de outro a superada tecnologia do tratamento (secundário) quando já deveria ter sido adotado o tratamento terciário.

Preocupação semelhante demonstraram em excelente artigo publicado na Revista Bio (Julho/Setembro 2012) “Os perigos ocultos na água”, Ellen Martha Pristch – secretária geral do Comitê de Qualidade da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e Eng° José Carlos Minerzva – Professor da USP e coordenador de projeto do Centro Internacional de Referência em reuso da água, pós-doutorado em Harvard além de vários outros sanitaristas, ecologistas e urbanistas não menos brilhantes.

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E-mail enviado à O Estado a respeito do editorial de 19/10 “Ação pouco razoável”.

Prezado senhor redator

O seu editorial de 19/10 “Ação pouco razoável” sai em defesa da SABESP e do Governo do Estado contra importante ação civil pública ajuizada pela Promotoria do meio Ambiente do MP por causa do lançamento de esgotos sem tratamento nos rios da região metropolitana de São Paulo.

Não sou advogado do MP mas como cidadão metropolitano considero a ação absolutamente necessária embora tenha vindo com atraso. Se constitui, sem duvida, em avançado passo no sentido da obtenção da tão desejada sustentabilidade do nosso processo de desenvolvimento.

A sua avaliação precisa ser feita em profundidade para que possa incluir todos os seus aspectos e com isenção para propiciar a sua transmissão ao público leigo de forma séria e responsável.

Sem pretender ensinar o pai-nosso ao vigário incluo algumas informações e observações que poderão ajudar numa avaliação criteriosa sobre essa ação. São elas:

• Esse pedido de indenização do MP se constitui no 1° questionamento sério, competente e responsável que a SABESP sofre sobre o seu comportamento após a conclusão do PLANASA há mais de 20 anos. Nesse período tomou todas as suas decisões de forma isolada e fechada, visando apenas os seus próprios objetivos como empresa e em consequencia acabou acumulando enormes passivos ambientais, sanitários e urbanos dentre os quais o lançamento de esgotos sem tratamento nos rios da região metropolitana de São Paulo é apenas um deles.
• Embora não seja permitido pelas leis ambientais que nos regem o lançamento de esgotos sem tratamento nos rios a SABESP vem fazendo isso desde a sua criação em 1973, há quase 40 anos e em consequência se constitui na grande responsável pela transformação dos nossos rios e córregos em canais de esgoto a ceu aberto.
• 17 anos após a sua criação sofreu o 1° e unico questionamento até agora: em 1990 a Radio Eldorado indignada com a já insuportável poluição dos nossos rios liderou memorável campanha pública exigindo do Governo providências para a sua despoulição. Cedendo às pressões o Governo do Estado, embora de forma extremamente tímida, implantou o Projeto Tietê em 1992; hoje passados exatos 20 anos a qualidade das águas dos nosso rios é muito pior do que no início do projeto, ou seja, o projeto não atingiu os seus objetivos, ou seja ainda, fracassou.
• Em dispendiosa campanha publicitária a empresa transformou esse fracasso no maior projeto ambiental do país e jogou a culpa dos maus resultados na população e nas Prefeituras que não colaboram (texto reproduzido em recente editorial de O Estado sobre a falta de união de esforços na execução do projeto).
• O fracasso do Projeto se deve, de um lado à pequena quantidade de esgotos que são tratados (25% dos esgotos gerados) e a inadequação dos serviços de operação e manutenção das estações de tratamento, especialmente da maior delas (Barueri) e de outro a superada tecnologia do tratamento (secundário) quando já deveria ter sido adotado o tratamento terciário.
• Preocupação semelhante demonstraram em excelente artigo publicado na Revista Bio (Julho/Setembro 2012) “Os perigos ocultos na água”, Ellen Martha Pristch – secretária geral do Comitê de Qualidade da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e Eng° José Carlos Minerzva – Professor da USP e coordenador de projeto do Centro Internacional de Referência em reuso da água, pós-doutorado em Harvard além de vários outros sanitaristas, ecologistas e urbanistas não menos brilhantes.
• Somente agora, Outubro de 2012, surgiu novo questionamento sobre o mesmo comportamento da empresa. Agora do MP. É interessante observar que nesse período todo não houveram outros questionamentos, nem da CETESB, responsável pelo controle da poluição no Estado, que em contra partida sempre mostrou muita competência e eficácia no controle da pouluição industrial.

Caro redator, espero que essas evidências ajudem a melhor avaliar a ação do MP.

Atenciosamente,
Julio Cerqueira Cesar Neto

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COMENTÁRIOS SOBRE O TRABALHO “RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E GESTÃO METROPOLITANA”

A evolução desorganizada do processo de desenvolvimento da macrometrópole paulista especialmente da RMSP, que ainda continua, acumulou enormes passivos ambientais, sanitários, urbanos e sócio-econômicos cuja reversão, se for desejada, deverá considerar novos paradigmas de planejamento, operação, gestão e regulação.
Imaginando que essa reversão seja realmente desejada o arquiteto Ricardo Toledo Silva e os engenheiros Nelson L.R. Nucai e João Jorge da Costa elaboraram o excelente trabalho “Recursos hídricos, saneamento e gestão metropolitana: os novos desafios” publicado na edição 609/2012 da Revista Engenharia, no qual indicam quais são esses paradigmas.
Acredito que esse trabalho, embora pudesse ser complementado e enriquecido, já seria suficiente para embasar uma discussão e montagem de amplo programa de ação no sentido de praticar tudo o que é proposto como necessário e oportuno para iniciar a desejada reversão.
Entretanto o trabalho não avança nesse sentido. Apresenta-se mais como um trabalho conceitual, acadêmico (sem nenhuma conotação pejorativa, muito pelo contrário). Na minha opinião é fundamental que avance.
Porém, para que se consiga avançar é absolutamente necessária demonstração de vontade política do Governo do Estado, sem o que tudo isso vai acabar na prateleira. Embora existam uma série de iniciativas nesse sentido, inclusive explicitadas no trabalho, essa vontade política que mobilizaria todo o Governo ainda não transpareceu.
2 reparos ao apresentado pelo trabalho com os quais não concordo:

• Problemas setoriais insolúveis

a integração é necessária para que problemas insolúveis no âmbito de cada setor, água, esgoto, lixo, drenagem, habitação podem ser objeto de soluções viáveis caso abordados conjuntamente.
Na minha opinião todos os grandes e graves problemas que apresenta a RMSP tem solução mesmo que tratados setorialmente. É evidente que o tratamento conjunto torna as soluções mais fáceis e portanto mais viáveis.

O que falta é competência dos nossos Governos.

Esses grandes e graves problemas somente serão viáveis através da participação da iniciativa privada para a qual a globalização não impõe limites. Essa participação é necessária, porém, não suficiente. Para a formação de uma PPP é fundamental a presença de um governo forte que tenha competência e capacidade de planejar (dizer o que quer) e regular (fixar as regras para sua execução). É exatamente o que não temos. Temos um governo fraco sem vontade política.

A solução dos nossos problemas começa por aí: fortalecer os nossos governos.

• Quadro da RMSP

O trabalho afirma que ainda que existam metas a serem preenchidas do ponto de vista de cada segmento, a situação hoje é substancialmente melhor do que a de anos atrás (água, esgoto, lixo, drenagem e habitação).
Não poderia de forma alguma concordar com essa posição. Pelos elementos que disponho e nos quais acredito, em todos os itens  (água, esgoto, lixo, drenagem e habitação) a situação piorou bastante nos últimos anos e todos se encontram em situação de alta criticidade.

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